Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010).

Este roteiro serve de base aos objectivos do programa sobre a igualdade entre homens e mulheres. Sucede à estratégia-quadro para a igualdade entre homens e mulheres (2001-2005), da qual faz o respectivo balanço sublinhando os melhoramentos necessários, devendo seguir-se-lhe um relatório de aplicação a apresentar em 2008 e uma avaliação acompanhada de uma proposta de seguimento a apresentar em 2010.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010 [COM(2006) 92 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O presente roteiro identifica seis domínios de acção prioritária e, para cada um deles, objectivos e acções vitais destinados a facilitar a sua realização. Apesar dos progressos significativos conseguidos graças à legislação sobre a igualdade de oportunidades e ao diálogo social, a União Europeia (UE) continua a confrontar-se com desafios consideráveis.

Igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres

• Alguns dos objectivos de Lisboa incidem sobre as questões relacionadas com o género, mas há que reforçar os esforços para os atingir, designadamente no que diz respeito à taxa de emprego e desemprego das mulheres.
• Pese embora a legislação comunitária existente, continua a existir uma diferença de remuneração de 15% entre as mulheres e os homens. Esta diferença advém de desigualdades estruturais no mercado de trabalho e de acções de discriminação directa.
• As mulheres constituem, em média, 30% dos empresários da União Europeia (UE). Enfrentam, por vezes, maiores dificuldades do que os homens no acesso a financiamento e a formação.
• O risco de pobreza é maior para as mulheres que para os homens, já que elas tendem a ter carreiras profissionais com interrupções, adquirindo, por conseguinte, menos direitos individuais a pensão de reforma. Os sistemas de protecção social deveriam oferecer-lhes prestações sociais apropriadas.
• Mulheres e homens são expostos a riscos relacionados com a saúde de maneira diferente. A investigação médica, as estatísticas e os indicadores de segurança e saúde dizem, maioritariamente, respeito aos homens e a sectores profissionais de dominação masculina.
• A UE compromete-se a combater a dupla discriminação, da qual são objecto as mulheres imigrantes e as oriundas de minorias étnicas.

Conciliação da vida privada e profissional

• A flexibilidade nas condições de trabalho representa várias vantagens do ponto de vista dos empregados e dos empregadores. Não obstante, as mulheres recorrem mais frequentemente às disposições da política de conciliação, o que pode repercutir-se negativamente na sua posição profissional e na sua independência económica.
• A UE enfrenta um declínio demográfico e o envelhecimento da sua população, com efeitos sobre o mercado de trabalho. Torna-se essencial facilitar o acesso às estruturas de guarda de crianças, bem como o equilíbrio entre trabalho e vida privada, e melhorar a prestação de serviços destinados às pessoas idosas.
• Devem ser encorajadas medidas destinadas a incentivar os homens a exercer o direito à licença parental ou a trabalhar a tempo parcial.

Representação igual na tomada de decisões

• A persistente sub-representação feminina na sociedade civil, na vida política e nos cargos superiores da administração pública constitui um défice democrático.
• A representação das mulheres na tomada de decisões no âmbito económico pode contribuir para a inovação e para a produtividade no trabalho, nomeadamente em relação à flexibilidade no trabalho e à transparência nos processos de promoção.
• Os Estados-Membros fixaram um objectivo de 25% de mulheres em cargos de liderança no sector da investigação pública.

Erradicação de qualquer forma de violência em razão do género

• A UE combate os ataques aos direitos fundamentais à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional, conduzindo acções contra as práticas costumeiras que atentam contra estes direitos.
• A Comissão sugere a criminalização do tráfico de mulheres e, simultaneamente, a adopção de medidas que desincentivem a procura de seres humanos para fins de exploração sexual. A nova directiva relativa ao título de residência concedido às vítimas de tráfico deverá, nomeadamente, permitir a sua reintegração no mercado laboral.

Eliminação dos estereótipos de género

• O ensino, a formação e a cultura deveriam permitir orientar as mulheres para estudos não tradicionais e sectores profissionais valorizados.
• Geralmente, as mulheres estão empregadas em sectores menos valorizados e ocupam escalões inferiores na hierarquia.
• Os meios de comunicação social contribuem para veicular estereótipos de género. É necessário manter um diálogo regular entre as autoridades e as partes interessadas.

Promoção da igualdade nos países terceiros

• No âmbito do processo de alargamento, os países em vias de adesão, candidatos ou candidatos potenciais comprometem-se a transpor o acervo comunitário em matéria de igualdade de género.
• A igualdade entre mulheres e homens é um objectivo de pleno direito das políticas europeias de vizinhança, de desenvolvimento e das políticas externas.
• A UE promove os princípios internacionais da Declaração de Desenvolvimento do Milénio e da Plataforma de Acção de Pequim (BPfA) (EN).

PRINCIPAIS ACÇÕES

A Comissão deverá modernizar a legislação comunitária em vigor no domínio da igualdade entre os sexos. Em 2006, foi efectuada uma reestruturação legislativa em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento. A Comissão tomará providências para integrar, tanto quanto possível, o aspecto da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas, por exemplo nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego e no novo método aberto de coordenação racionalizada que abrange as pensões, a inclusão social, a saúde e os cuidados prolongados.

A eliminação dos estereótipos de género passa essencialmente pela sensibilização. A Comissão tenciona, por exemplo, reforçar o diálogo com os cidadãos da UE através do Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate e do portal «A vossa Europa».

Na maior parte dos domínios, revelou-se a necessidade de melhores estatísticas. Novos indicadores e um novo índice composto de igualdade entre homens e mulheres deverão permitir comparar mais facilmente os dados à escala da UE. A ventilação das estatísticas por sexo é igualmente importante.

Requer-se mais investigação no que diz respeito às questões relacionadas com o género no domínio da saúde e no das profissões do sector social e da saúde. Prosseguirão os trabalhos da base de dados europeia sobre as mulheres e os homens no processo de tomada de decisões. O 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico pode servir de instrumento para o financiamento de investigações específicas.

A nível internacional, a Plataforma de Pequim, apoiada pela Comissão, prevê melhores estruturas de recolha de dados sobre as questões relacionadas com o género nos países em desenvolvimento.

Financiamento

Um novo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, dotado de um fundo de 50 milhões de euros, deverá desempenhar um papel crucial no acompanhamento da maior parte das acções atrás referidas.

O programa PROGRESS financia as acções com uma dimensão transversal, dado que a questão da igualdade entre homens e mulheres é um aspecto comum a várias políticas.

Por esta razão, a Comissão deverá desenvolver a consideração e a avaliação de impacto das questões relacionadas com o género no processo orçamental a nível da UE.

Os Fundos Estruturais constituem uma importante fonte de financiamento. Os Fundos Estruturais permitirão também realizar os objectivos de Barcelona relativos às estruturas de guarda de crianças e ao desenvolvimento das estruturas de cuidados de saúde.

O Fundo Social Europeu (FSE) desempenha um papel na inserção das mulheres no mercado do trabalho, assim como na integração das mulheres de países terceiros na União Europeia e na eliminação dos estereótipos.

Contexto

Vários acontecimentos proporcionarão ocasiões de fazer avançar a causa da igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos em 2007 e o Ano Europeu do Combate à Exclusão e à Pobreza em 2010, bem como a conferência ministerial Euro-mediterrânica de 2006 sobre a igualdade entre homens e mulheres.

A Comissão deverá criar uma rede comunitária de mulheres com cargos de responsabilidade a nível político e económico, bem como uma rede de organismos que tratem da igualdade entre homens e mulheres. Trabalha em estreita colaboração com as ONG e os parceiros sociais.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Relatório intercalar sobre os progressos no Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010) [COM(2008) 760 – Não publicado no jornal Oficial]. O presente relatório constitui um balanço intercalar dos resultados obtidos após a adopção do Roteiro 2006-2010, implementado através de dois programas de trabalho anuais, e cujos objectivos foram reforçados em 2007 pela adopção do Pacto para a Igualdade de Género. O programa PROGRESS, por seu lado, financiou a implementação transversal do Roteiro noutras políticas, bem como acções de comunicação.

Os principais progressos em matéria de igualdade foram obtidos nos domínios alvo de objectivos quantificados, comuns aos Estados-Membros. Desta forma, registaram-se progressos na quase totalidade dos domínios referidos no Roteiro. No entanto, os progressos dos Estados-Membros foram desiguais, sendo necessário um esforço para atingir os objectivos fixados para 2010. Nesta óptica, o relatório faz várias propostas:

• melhorar a governação, a Comissão considera necessário reunir o compromisso de todos os intervenientes relevantes, efectuar uma avaliação das legislações nacionais e comunitárias, dos programas da UE e no processo orçamental, a fim de melhor ter em conta o princípio da igualdade. Os indicadores internacionais e europeus deverão ser melhorados e a comparabilidade dos dados estatísticos harmonizada. A entrada em funcionamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género é essencial para atingir os objectivos do Roteiro;
• melhorar a sensibilização para os desafios sociais e económicos, em particular através da estratégia de Lisboa, da agenda social renovada e do método aberto de coordenação (MAC) para a protecção e inclusão sociais. As políticas de coesão, educação e investigação deverão ser avaliadas. A igualdade de género deve ser melhorada nas instâncias decisoras, políticas ou económicas, bem como nos meios de comunicação.

A avaliação final do impacto destas acções deverá ser apresentada em 2010.

Última modificação: 18.09.2009