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2021 EU budget: €164.3 billion
Orçamento da União Europeia para 2021: 164,3 mil milhões de EUR
Orçamento da União Europeia para 2021: 164,3 mil milhões de EUR
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/417 do orçamento geral da União Europeia para 2021
O orçamento mobiliza fundos públicos significativos para:
As principais áreas de despesa são as seguintes:
|
Autorizações (milhões de EUR) |
Pagamentos (milhões de EUR) |
Mercado único, inovação e digital |
20 817 |
17 192 |
Coesão e valores
|
52 862
|
66 154
|
Recursos naturais e ambiente
|
58 569
|
56 804
|
Migração e gestão das fronteiras |
2 279 |
2 686 |
Segurança e defesa |
1 709 |
671 |
Vizinhança e mundo |
16 097 |
10 811 |
Administração pública europeia |
10 448 |
10 450 |
Instrumentos especiais temáticos (Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, Reserva de Ajustamento ao Brexit) |
1 471 |
1 293 |
Total das dotações |
164 252 |
166 061 |
O orçamento identifica as seguintes autorizações prioritárias específicas:
A diretiva é aplicável desde 1 de janeiro de 2021.
Em 4 de dezembro de 2020, o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a um acordo político informal sobre o orçamento da UE para 2021. Trata-se do primeiro acordo no âmbito do orçamento de longo prazo para 2021-2027 (o quadro financeiro plurianual) estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que disponibilizará um 1074 biliões de EUR em fundos da UE durante os próximos sete anos (ver síntese).
Em particular, o orçamento de longo prazo da UE está associado ao NextGenerationEU, um mecanismo de financiamento de recuperação excecional e temporário que permite à Comissão contrair empréstimos até ao montante de 807 mil milhões de EUR (ou 750 mil milhões de EUR a preços de 2018) em nome da UE, para medidas de recuperação ligadas às autorizações para o período de 2021-2023. A entrada em vigor da nova decisão relativa aos recursos próprios em 1 de junho de 2021 permite à Comissão iniciar rapidamente as operações de contração de empréstimos para mobilizar os fundos necessários para os pagamentos relacionados com o NextGenerationEU e ajudar os cidadãos, as empresas, as regiões e os municípios da UE a recuperarem da pandemia.
Para mais informações, consultar:
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/417 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1-2286).
Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17-75).
Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11-22).
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23-27).
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1-10).
última atualização 21.06.2021