Orçamento da União Europeia para 2021: 164,3 mil milhões de EUR

 

SÍNTESE DE:

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/417 do orçamento geral da União Europeia para 2021

QUAL É O OBJETIVO DO ATO?

• Trata-se do texto acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia que aprova o orçamento da União Europeia (UE) para 2021.
• O orçamento cifra-se em 164,3 mil milhões de EUR em autorizações* de despesas e 166,1 mil milhões de EUR em dotações de pagamento*.
• Estas verbas representam -5,5 % para as autorizações e +1,2 % para os pagamentos, em comparação com o orçamento de 2020.

PONTOS-CHAVE

O orçamento mobiliza fundos públicos significativos para:

• responder à pandemia de coronavírus e às suas amplas consequências;
• impulsionar uma recuperação económica sustentável através da conservação do emprego e da criação de postos de trabalho;
• investir numa UE mais ecológica, digital e resiliente.

As principais áreas de despesa são as seguintes:

	Autorizações (milhões de EUR)	Pagamentos (milhões de EUR)
Mercado único, inovação e digital	20 817	17 192
Coesão e valores Coesão económica, social e territorial Resiliência e valores	52 862 48 191 4 671	66 154 61 868 4 286
Recursos naturais e ambiente Despesas de mercado e ajudas diretas	58 569 40 368	56 804 40 354
Migração e gestão das fronteiras	2 279	2 686
Segurança e defesa	1 709	671
Vizinhança e mundo	16 097	10 811
Administração pública europeia	10 448	10 450
Instrumentos especiais temáticos (Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, Reserva de Ajustamento ao Brexit)	1 471	1 293
Total das dotações	164 252	166 061

O orçamento identifica as seguintes autorizações prioritárias específicas:

• 48,2 mil milhões de EUR em dotações de autorização para apoiar a recuperação, através da promoção do investimento na coesão económica, social e territorial;
• 55,7 mil milhões de EUR para a política agrícola comum e 760,7 milhões de EUR para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, para os agricultores e pescadores da UE, mas também com o objetivo de reforçar a resiliência dos setores agroalimentares e das pescas e permitir a margem necessária para a gestão de crises;
• 1,1 mil milhões de EUR para o programa Europa Digital, para a ciberdefesa e para apoio à transição digital da UE;
• 1,1 mil milhões de EUR ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa e 738,5 milhões de EUR ao abrigo do Programa LIFE para apoiar o ambiente e a ação climática;
• 2,8 mil milhões de EUR para o Mecanismo Interligar a Europa para uma infraestrutura de transportes atualizada e de alto desempenho para facilitar as ligações transfronteiras;
• 575 milhões de EUR para o Programa a favor do Mercado Único e 36,2 milhões de EUR e 126,9 milhões de EUR, respetivamente, para os programas de apoio à cooperação nos domínios da fiscalidade e aduaneiro;
• 2,7 mil milhões de EUR para o Erasmus+ para investir nos jovens e 306,4 milhões de EUR para os setores culturais e criativos através do programa Europa Criativa;
• 873,3 milhões de EUR para o Fundo para o Asilo e a Migração e 533,5 milhões de EUR para o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, a fim de reforçar a cooperação no domínio da gestão das fronteiras externas e da política de migração e de asilo;
• 175,6 milhões de EUR para o Fundo para a Segurança Interna e 945,7 milhões de EUR para o Fundo Europeu de Defesa, para apoiar a autonomia estratégica e a segurança da UE;
• 12,1 mil milhões de EUR para apoiar os nossos vizinhos e o desenvolvimento e a cooperação internacionais, juntamente com 1,9 mil milhões de EUR para a assistência de pré-adesão, inclusivamente nos Balcãs Ocidentais.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O ORÇAMENTO?

A diretiva é aplicável desde 1 de janeiro de 2021.

CONTEXTO

Em 4 de dezembro de 2020, o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a um acordo político informal sobre o orçamento da UE para 2021. Trata-se do primeiro acordo no âmbito do orçamento de longo prazo para 2021-2027 (o quadro financeiro plurianual) estabelecido ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que disponibilizará um 1074 biliões de EUR em fundos da UE durante os próximos sete anos (ver síntese).

Em particular, o orçamento de longo prazo da UE está associado ao NextGenerationEU, um mecanismo de financiamento de recuperação excecional e temporário que permite à Comissão contrair empréstimos até ao montante de 807 mil milhões de EUR (ou 750 mil milhões de EUR a preços de 2018) em nome da UE, para medidas de recuperação ligadas às autorizações para o período de 2021-2023. A entrada em vigor da nova decisão relativa aos recursos próprios em 1 de junho de 2021 permite à Comissão iniciar rapidamente as operações de contração de empréstimos para mobilizar os fundos necessários para os pagamentos relacionados com o NextGenerationEU e ajudar os cidadãos, as empresas, as regiões e os municípios da UE a recuperarem da pandemia.

Para mais informações, consultar:

• Orçamento da UE (Comissão Europeia)
• Ficha informativa sobre o orçamento da UE para 2021 (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/417 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1-2286).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17-75).

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11-22).

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23-27).

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1-10).

última atualização 21.06.2021