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CO2 emission performance standards for new heavy-duty vehicles
Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos
Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos
Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?
PONTOS-CHAVE
Objetivos de redução das emissões
O regulamento estabelece objetivos vinculativos de redução das emissões de CO2 para veículos pesados novos:
O período de referência para estas reduções será de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Incentivos para veículos com nível nulo ou baixo de emissões
Fiabilidade dos dados
Sanções
Revisão
Até ao final de 2022, a Comissão deve apresentar um relatório nomeadamente sobre:
A partir de quando entrou em vigor?
O regulamento entrou em vigor em 14 de agosto de 2019.
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matérias de emissões de CO2dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE (JO L 198 de 25.7.2019, p. 202-240).
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011(JO L 111 de 25.4.2019, p. 13-53).
Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 junho de 2018, relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (JO L 173 de 9.7.2018, p. 1-15).
As sucessivas alterações ao Regulamento (CE) 2018/956 foram integradas no documento original. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26-42).
Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 Comissão (JO L 349 de 29.12.2017, p. 1-247).
Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (JO L 282 de 19.10.2016, p. 1-3).
Acordo de Paris (JO L 282 de 19.10.2016, p. 4-18).
Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1-13).
Ver versão consolidada.
Diretiva 2009/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (JO L 120, 15.5.2009, p. 5-12).
Ver versão consolidada.
Diretiva 96/53/EC do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 59-75).
Ver versão consolidada.
última atualização 15.11.2019