Programa Estratégico de Inovação do EIT à escala da União Europeia

O Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia estabelece as prioridades para este instituto durante o período de 2014 a 2020, assim como os seus procedimentos operacionais, com o objetivo de contribuir para uma Europa mais inovadora.

ATO

Decisão n.o1312/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora.

SÍNTESE

O Programa Estratégico de Inovação (PEI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), com sede em Budapeste, define os domínios prioritários e a estratégia de longo prazo deste instituto. Contempla, igualmente, uma avaliação do impacto económico e da capacidade do EIT para gerar uma maior valia em matéria de inovação.

Muita da atenção do PEI centra-se nas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) do EIT, tendo sido criadas três desde 2010: a energia sustentável (CCI InnoEnergy), a atenuação e adaptação às alterações climáticas (CCI Clima) e a futura sociedade da informação e da comunicação (Labs TIC EIT).

Ações principais essenciais do PEI

Consolidar e fomentar o crescimento e o impacto das CCI existentes: o EIT deve incentivar as CCI a desenvolver uma maior variedade de atividades de ensino e formação e a aumentar a sensibilização para a existência destes programas educativos. Deve existir um sistema de avaliações pelos pares para as qualificações com o rótulo do EIT.

Criação de novas CCI: o EIT deve preparar um processo de seleção para cinco novas CCI:

• em 2014, um convite à apresentação de propostas para duas novas CCI nas áreas temáticas Vida Saudável e Envelhecimento Ativo e Matérias-primas;
• em 2016, um convite à apresentação de propostas para duas novas CCI nas áreas temáticas Food4Future e Indústria Transformadora de Valor Acrescentado;
• em 2018, um convite à apresentação de propostas para uma nova CCI na área temática Mobilidade Urbana.

As outras ações propostas do PEI pretendem:

• reforçar o impacto do EIT;
• criar novos mecanismos de disponibilização e monitorização orientada para os resultados;
• racionalizar e clarificar o processo de tomada de decisões do EIT;
• investir nas CCI;
• estabelecer ligação com as partes interessadas num fórum que se reúne regularmente.

Orçamento do EIT para 2014-2020

Estão previstos cerca de 1 695 milhões de euros (62,5% do orçamento total do EIT) para financiar as CCI designadas em 2009 e que já se encontram a funcionar normalmente; estão previstos 542 milhões de euros (20%) para a segunda vaga de CCI, 249 milhões de euros (9,2%) para a terceira vaga e 35 milhões de euros (1,3%) para a última vaga.

Por conseguinte, o projeto de orçamento do EIT para as CCI para o período de 2014 a 2020 ascende a 2,5 mil milhões de euros (93% do orçamento total do EIT para o período de 2014-2020). Através do forte efeito de alavanca do EIT, espera-se que as CCI venham a mobilizar mais 7,5 mil milhões de euros de outras fontes públicas e privadas.

O EIT empenhar-se-á igualmente em atividades de divulgação e de sensibilização, como a prestação de apoio às estratégias regionais de inovação (RIS). Contribuirá também para o programa Horizonte 2020 da UE, em particular em termos de desafios societais.

04.07.2014