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Reducing the consumption of lightweight plastic carrier bags in the EU
Reduzir o consumo de sacos de plástico leves na UE
Reduzir o consumo de sacos de plástico leves na UE
Reduzir o consumo de sacos de plástico leves na UE
A legislação em vigor da União Europeia sobre resíduos de embalagens não contém medidas específicas relativas aos sacos de plástico leves. No entanto, estes podem ter um impacto nocivo para o ambiente e o seu consumo tem de ser reduzido.
ATO
Diretiva (UE) 2015/720 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, que altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves
SÍNTESE
A legislação em vigor da União Europeia sobre resíduos de embalagens não contém medidas específicas relativas aos sacos de plástico leves. No entanto, estes podem ter um impacto nocivo para o ambiente e o seu consumo tem de ser reduzido.
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
Esta diretiva altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens. Define vias e metas com vista à redução do consumo de sacos de plástico leves, incluindo a criação de impostos ou a definição de níveis máximos de consumo a nível nacional.
PONTOS-CHAVE
Os países da UE devem adotar medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico leves (*). Estas podem incluir metas nacionais de redução, restrições à sua utilização ou medidas financeiras, como cobrar pela sua utilização.
As medidas devem incluir uma das seguintes regras, ou ambas:
garantir que, até ao final de 2018, os sacos de plástico leves não sejam fornecidos gratuitamente nos pontos de venda de mercadorias ou produtos.
Os sacos de plástico muito leves (*) podem ser excluídos dessas medidas.
A partir de 27 de maio de 2018, os países da UE devem prestar informações sobre o consumo anual de sacos de plástico leves à Comissão Europeia.
Até maio de 2017, a Comissão irá estabelecer as especificações dos rótulos ou das marcas de identificação dos sacos de plástico biodegradáveis e compostáveis. Estas devem ser postas em prática o mais tardar 18 meses após a sua adoção.
Os governos da UE e a Comissão devem incentivar, pelo menos durante os primeiros 12 meses após 27 de novembro de 2016, campanhas de informação e sensibilização do público.
PRINCIPAIS TERMOS
(*) Saco de plástico leve: parede de espessura inferior a 50 μm.
(*) Saco de plástico muito leve: parede de espessura inferior a 15 μm, utilizado para efeitos de higiene ou como embalagem primária de alimentos a granel, quando a sua utilização ajudar a evitar o desperdício de alimentos.
CONTEXTO
Os sacos de plástico leves são uma grande fonte de lixo, prejudicam o ambiente e representam uma utilização ineficiente dos recursos. Alguns países da UE conseguiram reduzir significativamente o seu consumo: nos sete países com melhor desempenho, os níveis de consumo correspondem a um quinto da média da UE.
Para obter mais informações, consulte a página sobre embalagens e resíduos de embalagens no sítiowebda Comissão Europeia.
REFERÊNCIAS
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Diretiva (UE) 2015/720 |
26.5.2015 |
27.11.2016 |
ATOS RELACIONADOS
Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10-23). Consulte a versão consolidada.
última atualização 24.09.2015