Políticas europeias de desenvolvimento e de ajuda externa: relatório de 2012

Em 2013, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a execução das políticas de desenvolvimento e de ajuda externa da União Europeia (UE) em 2012.

ATO

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório Anual de 2013 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva execução em 2012 [COM(2013) 594 final de 21.8.2013 - não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A UE é o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, tendo concedido coletivamente 55,2 mil milhões de EUR em 2012. O primeiro ano de aplicação da Agenda para a Mudança foi também 2012, aumentando o impacto das políticas de desenvolvimento da UE para a redução da pobreza. Paralelamente, as preparações no sentido de um quadro global pós-2015 avançaram, com a UE a desempenhar um papel crucial.

Agenda para a Mudança

Esta agenda define uma abordagem mais estratégica da UE à redução da pobreza mundial, tendo como objetivo um novo aumento do impacto da sua política de desenvolvimento.

Foi proposta uma série de alterações fundamentais:

• a concentração num máximo de três setores por país;
• um enfoque mais claro em boa governação, direitos humanos e democracia;
• o direcionamento da concessão da ajuda onde é mais necessitada e onde tenha um impacto muito significativo;
• o aumento da utilização de mecanismos de financiamento inovadores;
• o aumento da coerência e da coordenação com os Estados-Membros.

Além disso, a Comissão aumentou a utilização de mecanismos de conjugação, que consistem na associação de recursos provenientes de subvenções e de recursos exteriores ao quadro de subvenções para a criação da combinação financeira adequada para projetos específicos, com mecanismos de conjugação para a Ásia, as Caraíbas e o Pacífico.

Foi também definido um quadro para a comunicação de resultados e estabelecidos sistemas de acompanhamento da aplicação dos programas.

Os domínios temáticos essenciais selecionados que mereceram atenção em 2012 abrangem:

• a resiliência, nomeadamente a gestão de catástrofes e a preparação para as mesmas;
• a segurança alimentar e a nutrição, em especial a facilidade alimentar de mil milhões de EUR que melhorou as vidas de mais de 59 milhões de pessoas em 49 países e prestou apoio indireto a 93 milhões de outras pessoas.

Além disso, e em sintonia com a Agenda para a Mudança, a UE expressou o seu apoio a medidas que promovem o desenvolvimento social, a energia sustentável e as políticas ambientais ecológicas nos países em desenvolvimento.

Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

O relatório salienta o enfoque da UE nos ODM, tendo já sido diminuída para metade a proporção de pessoas em situação de pobreza extrema, antes de 2015, quando está em preparação um evento especial da ONU destinado a avaliar os progressos alcançados no cumprimento dos ODM.

Foram lançados vários programas no âmbito da Iniciativa ODM da União Europeia de 1 000 milhões de EUR, que tem como objetivo promover progressos mais rápidos relativamente aos ODM.

No entanto, subsistem desafios quanto à resolução dos problemas da fome, da mortalidade infantil, da qualidade da água e do saneamento, em especial na África subsariana, que provavelmente não irá atingir as metas fundamentais dos ODM a tempo.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança [COM(2011) 637 final de 13.10.2011 - não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 19.05.2014