A forma como União Europeia está a despender o seu orçamento para 2014

O orçamento da União Europeia (UE) contribui para a execução das políticas da UE num vasto leque de domínios, como o emprego, o desenvolvimento regional, a investigação e educação, o ambiente, a ajuda humanitária e o apoio aos países em desenvolvimento.

ATO

Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 (2014/67/UE, Euratom).

SÍNTESE

QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA?

O orçamento da União Europeia (UE) contribui para a execução das políticas da UE num vasto leque de domínios, como o emprego, o desenvolvimento regional, a investigação e educação, o ambiente, a ajuda humanitária e o apoio aos países em desenvolvimento.

A fim de financiar projetos nestes domínios, o orçamento da UE é definido com base num Quadro Financeiro Plurianual (QFP) que abrange um período de sete anos. O orçamento de 2014 é o primeiro orçamento do novo QFP para 2014-2020.

PRINCIPAIS PRIORIDADES

O orçamento da UE é um instrumento essencial para promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e a solidariedade entre os países e as regiões da União. A este propósito, o orçamento da UE para 2014 teve como tónica o crescimento e o emprego, com especial atenção ao domínio do desemprego juvenil.

Respeitando os limiares estabelecidos pelo QFP para 2014-2020 [960 mil milhões de euros em dotações de autorização (ver abaixo) para o período de sete anos a preços de 2011], o orçamento de 2014 ascende a um montante de cerca de 143 mil milhões de euros em autorizações (a preços correntes).

Este orçamento está dividido nos seguintes domínios de despesa (autorizações, preços correntes):

• 1.

  Crescimento inteligente e inclusivo: 44,9% - 63,986 mil milhões de euros, incluindo:

  • Competitividade para o crescimento e o emprego: 11,6% - 16,484 mil milhões de euros;
  • Coesão económica, social e territorial: 33,3% - 47,502 mil milhões de euros.

• 2.

  Crescimento sustentável: recursos naturais: 41,6% - 59,267 mil milhões de euros (dos quais 43,778 mil milhões de euros se destinam a despesas relacionadas com o mercado e a pagamentos diretos aos agricultores).

• 3.

  Segurança e cidadania: 1,5% - 2,172 mil milhões de euros.

• 4.

  Europa global: 5,8% - 8,325 mil milhões de euros.

• 5.

  Administração: 5,9% - 8,405 mil milhões de euros (que correspondem sobretudo a despesas das instituições da UE).

Em que é gasto o dinheiro?

• Crescimento e empregoa fim de combater o desemprego, desenvolver os recursos humanos e promover a integração no mercado de trabalho. OFundo Social Europeu(FSE) é o principal instrumento neste domínio.
• Desenvolvimento regional que, em grande parte, é financiado através doFundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesãocom o objetivo de reforçar a coesão económica e social na UE e reduzir as disparidades em matéria de desenvolvimento entre as regiões da UE.
• Desenvolvimento rural e ação ambiental, principalmente através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural(FEADER) destinado a medidas agroambientais e à modernização dos ativos agrícolas.
• Agricultura, com o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Garantia(FEAGA), um dos instrumentos da política agrícola comumda UE. A maior parte das despesas estão relacionadas com pagamentos a agricultores da UE.
• Relações externas e ajuda humanitária, com o objetivo de assistir e promover a cooperação económica com os países da Ásia, da América Latina, deÁfrica, Caraíbas e Pacífico (países ACP) ou do Mediterrâneo.
• Outros domínios políticos específicos, nomeadamente a investigação no âmbito do programa Horizonte 2020, o programa Erasmus+com vista à mobilidade dos jovens ou as ações destinadas a pequenas e médias empresas (COSME). Foi também criada uma medida específica com o objetivo de oferecer novas oportunidades aos jovens desempregados (Iniciativa para o Emprego dos Jovens).

QUANDO É EXECUTADO O ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA 2014?

De 1.1.2014 a 31.12.2014.

CONTEXTO

O orçamento da UE é equivalente a cerca de 1% da riqueza económica da União Europeia (Rendimento Nacional Bruto — RNB). Respeitando os limiares estabelecidos pelo QFP, a Comissão propõe, para cada exercício, um orçamento aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

PRINCIPAIS TERMOS

• Dotações de autorização: um montante de um determinado exercício orçamental que inclui uma verba autorizada para programas plurianuais da UE, que não tem necessariamente de ser paga nesse exercício orçamental;
• Dotações de pagamento: montante que se espera que seja efetivamente pago no exercício orçamental em questão.

Para mais informações, consulte o sítiowebda DG Orçamento da Comissão Europeia (CE) e o glossário sobre terminologia orçamental da CE.

última atualização 02.03.2015