Redução dos riscos: catástrofes naturais e de origem humana

A gravidade e a frequência das catástrofes naturais têm aumentado significativamente nas últimas décadas, devido em parte às alterações climáticas, à urbanização, ao crescimento demográfico e à degradação do ambiente. A Europa é um continente densamente povoado e economicamente desenvolvido, o que significa que as catástrofes podem causar danos muito significativos e graves prejuízos económicos.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Quadro de ação de Hyogo pós-2015: gerir os riscos e criar resiliência» [COM(2014) 216 final de 8 de abril de 2014].

Conclusões do Conselho sobre o «Quadro de ação de Hyogo pós-2015: gerir os riscos e criar resiliência» (junho de 2014) (ver p. 29-33).

SÍNTESE

A gravidade e a frequência das catástrofes naturais têm aumentado significativamente nas últimas décadas, devido em parte às alterações climáticas, à urbanização, ao crescimento demográfico e à degradação do ambiente. A Europa é um continente densamente povoado e economicamente desenvolvido, o que significa que as catástrofes podem causar danos muito significativos e graves prejuízos económicos.

O valor médio dos prejuízos globais anuais resultantes de catástrofes naturais aumentou de 9 mil milhões de euros na década de 1980 para mais de 13 mil milhões de euros na década de 2000. Para fazer face a esta evolução alarmante, é fundamental estabelecer políticas de prevenção e gestão dos riscos.

A legislação sobre proteção civil da União Europeia (UE) centra-se principalmente em políticas e ações de preparação e prevenção. A nível interno, o mecanismo estabelece novos compromissos para desenvolver as avaliações de risco, a avaliação das capacidades da gestão de riscos, o recurso às avaliações pelos pares para que os países da UE aprendam com as experiências recíprocas em matéria de gestão de riscos de catástrofes, bem como a base de conhecimentos e factual em matéria de gestão de catástrofes. As soluções inovadoras de financiamento da prevenção de catástrofes figuram também entre as principais prioridades, incluindo a utilização dos seguros como instrumento de gestão de catástrofes e como um incentivo à perceção, prevenção e atenuação dos riscos.

Várias considerações sobre prevenção e gestão dos riscos foram integradas em algumas das principais políticas da UE, nomeadamente a política de coesão, a saúde, a avaliação de impacto ambiental, a adaptação às alterações climáticas, os ecossistemas, a agricultura, a segurança alimentar e nutricional, a água, a gestão dos riscos de inundação, a prevenção de acidentes industriais graves, o financiamento dos riscos, a segurança nuclear, os transportes, a energia, a investigação e a inovação.

O QUE PREVÊ ESTA COMUNICAÇÃO?

A Comissão adotou uma comunicação intitulada «Quadro de ação de Hyogo pós-2015: gerir os riscos e criar resiliência». Baseando-se nas conclusões do Conselho, este instrumento apoia uma posição comum da UE com vista às negociações globais ao nível das Nações Unidas (ONU) sobre um novo quadro de ação pós-2015 para a redução dos riscos de catástrofes.

A Comissão elaborou as recomendações com base nos resultados obtidos no passado em matéria de gestão dos riscos de catástrofes com uma série de políticas da UE, nomeadamente para a proteção civil, a proteção do ambiente, a segurança interna, a adaptação às alterações climáticas, a saúde, a investigação e inovação e a ação externa. Trata-se de um contributo importante da UE para a construção de uma política coerente de gestão dos riscos de catástrofes aos níveis europeu e internacional.

Principais propostas da Comissão

• 1.

  Mais transparência e uma melhor governação do novo quadro de ação de Hyogo pós-2015: a Comissão sugere normas de governação, avaliações interpares periódicas e recolha e partilha de dados comparáveis a nível global sobre os prejuízos e os perigos resultantes de catástrofes.

• 2.

  Enfoque nos resultados: a Comissão propõe a introdução de metas e de ações mensuráveis para reduzir os riscos de catástrofes.

• 3.

  As medidas de redução dos riscos de catástrofes devem contribuir para um crescimento sustentável e inteligente: os grandes projetos e infraestruturas devem ter em conta os riscos e ser resilientes às alterações climáticas e às catástrofes (ou seja, devem ser edificados de forma a serem tão resistentes quanto possível a catástrofes). Devem reforçar-se os incentivos à utilização de tecnologias e instrumentos inovadores como apoio à gestão de catástrofes (instalação de sistemas de alerta precoce, infraestruturas e edifícios resilientes, infraestruturas ecológicas, comunicação dos riscos) a fim de criar mais oportunidades de negócio e contribuir para o crescimento ecológico.

• 4.

  Prestar maior atenção às pessoas mais vulneráveis: a Comissão espera ainda que o novo quadro de ação de Hyogo seja mais sensível à questão da igualdade dos sexos e direcionado para os grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas sem abrigo e pobres. Deve ser dada especial atenção ao reforço da resiliência em todos os meios urbanos e nos meios rurais vulneráveis, bem como nas zonas costeiras.

• 5.

  Para além dos perigos naturais, o quadro internacional global deve também dar resposta a conflitos e outras formas de violência e à fragilidade dos Estados (países com fraca capacidade a nível estatal e institucional), bem como aos riscos tecnológicos (por exemplo, nucleares), à insegurança alimentar e nutricional e às epidemias.

CONTEXTO

A UE apoia o quadro de ação de Hyogo, que promove a redução dos riscos de catástrofes e a sensibilização para as catástrofes à escala mundial. Além disso, incentiva a inclusão da redução dos riscos de catástrofes no quadro pós-2015 para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a Comissão Europeia emitiu, em 2014, uma comunicação intitulada «Quadro de ação de Hyogo pós-2015: gerir os riscos e criar resiliência». Esta comunicação contribuiu para a definição de uma posição comum da UE durante as negociações internacionais sobre o quadro internacional renovado (da ONU) para a redução dos riscos de catástrofes.

O quadro de ação de Hyogo (HFA) «Construir a resiliência das nações e comunidades às catástrofes» é um plano de dez anos adotado por 168 Estados membros da ONU que se comprometeram voluntariamente a colaborar em cinco prioridades de ação com o objetivo de proteger melhor o mundo contra as catástrofes naturais e de reforçar a resiliência a catástrofes. O HFA, que abrange o período de 2005-2015, é substituído pelo quadro pós-2015 para a redução dos riscos de catástrofes aprovado na terceira conferência mundial sobre a redução dos riscos de catástrofes, que teve lugar em Sendai (Japão), de 14 a 18 de março de 2015.

ATOS RELACIONADOS

Decisão n.^o1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um mecanismo de proteção civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924-947).

última atualização 08.12.2014