REPORT on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council Amending Regulation (EC) No 1367/2006 of the European Parliament and of the Council of 6 September 2006 on the application of the provisions of the Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters to Community institutions and bodies (COM(2020)0642 - C9-0321/2020 - 2020/0289(COD)) Committee on the Environment, Public Health and Food Safety Rapporteur: Christian Doleschal

RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários (COM(2020)0642 - C9-0321/2020 - 2020/0289(COD)) Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar Relator: Christian Doleschal

RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários (COM(2020)0642 - C9-0321/2020 - 2020/0289(COD)) Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar Relator: Christian Doleschal

A/2021/0152