COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 29.4.2020
COM(2020) 315 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Apoio aos Balcãs Ocidentais na luta contra a COVID-19 e na recuperação após a pandemia
Contribuição da Comissão para a reunião dos dirigentes da UE e dos Balcãs Ocidentais de 6 de maio de 2020
Comunicação da Comissão:
Apoio aos Balcãs Ocidentais na luta contra a COVID-19 e na recuperação após a pandemia
Os Balcãs Ocidentais são parte integrante da Europa e constituem uma prioridade geoestratégica para a União Europeia. A perspetiva europeia para toda a região foi uma vez mais reiterada em março de 2020, quando os Estados-Membros aprovaram a proposta da Comissão relativa a uma metodologia reforçada
para o processo de adesão e decidiram iniciar negociações com a República da Albânia e com a República da Macedónia do Norte. É de fundamental importância para a União Europeia continuar a promover a estabilidade e a prosperidade desta região com base nos nossos interesses estratégicos comuns.
A UE, apesar de fortemente afetada pela pandemia, tem uma responsabilidade e um interesse especial em liderar a resposta global e prestar assistência aos parceiros em situação de necessidade, tanto mais na sua vizinhança imediata. No âmbito dos seus esforços internacionais, a UE presta um apoio essencial e sem paralelo aos Balcãs Ocidentais. Assegura um apoio financeiro de mais de 3 300 milhões de EUR para ajudar os países da região a fazer face à crise sanitária imediata e às necessidades humanitárias daí resultantes, bem como ao impacto estrutural e a mais longo prazo sobre as suas sociedades e economias. Dada a perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais, a UE trata também os países da região como parceiros privilegiados, concedendo-lhes acesso a muitas iniciativas e instrumentos reservados aos Estados-Membros da UE.
Os dirigentes da UE e da região reunir-se-ão em 6 de maio de 2020 para refletir sobre os desafios que enfrentam em conjunto. No intuito de contribuir para estes debates, a presente comunicação expressa a solidariedade da União Europeia para com os Balcãs Ocidentais, que têm de enfrentar o impacto imediato da COVID-19, e estabelece os domínios da cooperação mútua. Prevê um apoio a mais longo prazo da UE à recuperação económica, definindo o enquadramento para um plano económico e de investimento mais pormenorizado para a região, a apresentar pela Comissão ainda este ano. Prevê também uma intensificação do empenhamento e do apoio da UE para concretizar a perspetiva europeia da região, ajudando todos os parceiros a realizar, com determinação, as reformas fundamentais necessárias no que se refere à democracia, ao Estado de direito e à economia, tal como previsto na metodologia reforçada.
II.Apoio da UE aos Balcãs Ocidentais na luta contra a COVID-19
Em resultado do surto de COVI-19, os Balcãs Ocidentais também ativaram o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) e já começaram a receber assistência dos Estados-Membros e dos Estados participantes do MPCU. A Sérvia, a Macedónia do Norte e o Montenegro, enquanto Estados participantes no Mecanismo, podem contribuir e solicitar o apoio da rescEU, incluindo a constituição de reservas de contramedidas e equipamentos médicos. Os cidadãos dos Balcãs Ocidentais bloqueados no estrangeiro têm estado entre as pessoas repatriadas para a Europa graças aos voos organizados e cofinanciados pelo MPCU. As autoridades de proteção civil dos Balcãs Ocidentais continuarão a participar nas ações de formação, nos exercícios e no intercâmbio de peritos no âmbito do MPCU. A UE agradece igualmente o valioso apoio que os Balcãs Ocidentais prestaram à União e aos seus vizinhos imediatos em termos de pessoal médico e de equipamento, o que reflete a solidariedade e os valores fundamentais em que a UE assenta.
A proposta conjunta do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes e do CEFTA, garantiu a extensão aos Balcãs Ocidentais do conceito de «corredores verdes», assegurando a rápida circulação de bens essenciais na região. A Comissão está disposta a associar estreitamente a região à implementação do seu «Roteiro europeu comum para o levantamento das medidas de contenção ligadas à COVID-19». Para além desta emergência sanitária e das restrições conexas à circulação de mercadorias e passageiros, a Comissão está igualmente empenhada em contribuir, a longo prazo, para a melhoria da conectividade com os Balcãs Ocidentais, encontrando solução para os estrangulamentos estruturais nas fronteiras entre a UE e os Balcãs Ocidentais. A Comissão publicou também orientações sobre a forma de aplicar as restrições temporárias de viagem aplicáveis a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para a UE, incluindo o tratamento das pessoas obrigadas a permanecer na UE por um período mais longo do que o autorizado.
Esta cooperação UE-Balcãs Ocidentais e o apoio concedido pela UE vão muito além do que qualquer outro parceiro proporcionou à região e refletem a sua ancoragem estratégica. As instituições da UE empenharam-se em intensas campanhas de comunicação, divulgando a assistência prestada pela UE, publicando artigos de opinião conjuntos com os Estados-Membros da UE no terreno, apoiando as campanhas «fique em casa» e contribuindo para a divulgação de informações factuais sobre o COVID-19. A este respeito, é necessário combater pública e firmemente as tentativas de difundir informações erradas sobre as origens da crise e sobre os esforços envidados para a enfrentar, intensificando simultaneamente a cooperação para defender a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social.
III.Para além da COVI-19 — um plano económico e de investimento para assegurar a recuperação
O plano incluirá um pacote de investimento significativo em favor destes países. Para o período 2021-2027, a Comissão propôs, em 2 de maio de 2018, uma dotação total para o Instrumento de Pré-Adesão III de 14 500 milhões de EUR, destinada na sua maior parte aos Balcãs Ocidentais. A Comissão prevê duplicar a concessão de subvenções através do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, a fim de apoiar o desenvolvimento do setor privado, a conectividade, a digitalização, a agenda ecológica e os investimentos sociais. Prevê igualmente um aumento substancial das garantias financeiras para apoiar o investimento público e privado na região através do instrumento de garantia específico no âmbito do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais.
A transição ecológica e a transformação digital desempenharão um papel central no relançamento e na modernização das economias dos Balcãs Ocidentais. O investimento em tecnologias e capacidades limpas e digitais, juntamente com uma economia circular, contribuirá para a criação de emprego e o crescimento. Será igualmente prestado apoio com vista a melhorar a competitividade das economias dos Balcãs Ocidentais, estabelecer uma melhor interligação na região e com a UE, bem como contribuir para preparar os Balcãs Ocidentais para a era digital. Será prestado apoio para que a economia esteja ao serviço das pessoas, designadamente mediante cooperação nos domínios da educação e da saúde, em especial para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde, da proteção e da inclusão social, igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, especialmente mediante a aplicação de políticas ativas do mercado do trabalho, condições de trabalho equitativas, nomeadamente mediante apoio à intensificação do diálogo social, à cultura, e à investigação e inovação.
As ligações de transporte e energia, que são cruciais para o desenvolvimento económico da região e da UE, beneficiarão de especial atenção. Este ano, a UE tenciona propor um pacote de 135 milhões de EUR
para financiar seis projetos de investimento em infraestruturas adicionais no âmbito da Agenda «Conectividade» para os Balcãs Ocidentais. Com este financiamento, a UE excederá o compromisso que assumiu em 2015 de conceder até 2020 1 000 milhões de EUR de subvenções para a agenda de conectividade, o que, por sua vez, permitirá mobilizar quase 4 000 milhões de EUR destinados a 45 investimentos em infraestruturas para ligar a região aos eixos prioritários das redes transeuropeias (RTE-T) e aos projetos da Comunidade da Energia de interesse mútuo. A cooperação regional ativa no contexto da Comunidade da Energia e da iniciativa para a conectividade energética da Europa Central e do Sudeste constitui uma boa base para acelerar o investimento nestas ligações energéticas, bem como em projetos de energias renováveis e de eficiência energética.
A UE continuará a prestar especial atenção às dificuldades com que se deparam os jovens, especialmente no que diz respeito às perspetivas de emprego, às desigualdades e às medidas para reter os jovens talentos na região, a fim de fazer face à fuga de cérebros e a outros desafios demográficos que afetam estes países. O financiamento Erasmus + para a região duplicou desde 2018 (ultrapassando 65 milhões de EUR), sendo também colocada maior ênfase no ensino profissional. No futuro, a tónica continuará a ser colocada nas competências digitais, assim como nas competências empresariais e no domínio da investigação, a fim de permitir aos jovens alcançar o sucesso económico e prosperar na era digital.
A pandemia de COVID-19 pôs em evidência a importância do bom funcionamento do mercado único da UE enquanto componente essencial da nossa prosperidade e resiliência. Sublinhou igualmente o elevado nível de interdependência socioeconómica existente entre a UE e as economias dos Balcãs Ocidentais e no interior da própria região. Será, pois, crucial interligar de forma mais eficaz as economias dos Balcãs Ocidentais no interior da região e com a UE. Para tal, é necessário um empenhamento acrescido por parte de todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais no sentido de aprofundar a integração económica regional inclusiva e desenvolver um mercado comum regional, tal como acordado, com base no acervo da UE, e respeitando os compromissos da UE, o que tornará também a região um espaço de investimento mais atrativo.
As organizações regionais — o Conselho de Cooperação Regional, a Comunidade dos Transportes, a Comunidade da Energia e a Zona de Comércio Livre da Europa Central — são fundamentais neste contexto. Os projetos financiados pela UE desempenharam igualmente um papel fundamental na redução dos entraves ao comércio
.
Todas estas medidas de apoio têm os mesmos objetivos: transformar os Balcãs Ocidentais em economias de mercado viáveis, capazes de se integrarem plenamente no mercado único da UE, melhorar o clima empresarial e de investimento, contribuindo assim para o aumento dos fluxos comerciais na região e com a UE,
para criar postos de trabalho e oportunidades, reduzindo assim a fuga de cérebros da região. A atual crise não deve desviar a atenção das principais deficiências estruturais, tais como a elevada taxa de desemprego (em especial entre os jovens), a baixa participação no mercado de trabalho (em especial no caso das mulheres), um desfasamento entre as competências e as necessidades do mercado de trabalho, uma proteção social insuficiente, a reduzida produtividade e competitividade do setor agrícola e a falta de diversificação do aprovisionamento energético e a baixa eficiência energética. O sólido diálogo económico e financeiro, baseado nos programas de reforma económica dos parceiros, continua a ser um quadro importante para orientar e apoiar as reformas macroeconómicas e estruturais.
O objetivo do Plano Económico e de Investimento consistirá em incentivar a recuperação a longo prazo, impulsionar o crescimento económico e apoiar as reformas necessárias para avançar em direção à UE. O Plano Económico e de Investimento será inspirado e alinhado pelas prioridades definidas pela Comissão Europeia para o seu próprio trabalho no período 2019-2024.
IV.Empreender as reformas fundamentais
A recuperação da crise atual só será efetiva eficazmente se os países continuarem a cumprir os compromissos que assumiram em matéria de reforma e obtiverem resultados tangíveis na sua execução. Este aspeto é fundamental para concretizarem a sua perspetiva europeia. Para além da prossecução das reformas económicas, é necessário atribuir maior ênfase ao Estado de direito, ao funcionamento das instituições democráticas e da administração pública.
É essencial reforçar o Estado de direito em todos os seus aspetos. Isto pressupõe um sistema judiciário independente e eficiente, resultados sólidos na luta contra a corrupção, a criminalidade organizada e o terrorismo, bem como uma proteção eficaz dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social. Mais especificamente, é da maior importância que as medidas de emergência adotadas durante a crise não sejam em detrimento dos princípios e valores fundamentais e que essas medidas continuem a ser proporcionadas, limitadas no tempo e objeto de controlo democrático.
Com base na ampla cooperação já existente, é essencial assegurar um empenhamento ativo e constante através de ações conjuntas e acordadas em matéria de segurança, nomeadamente contra os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e de migração e a gestão das fronteiras. O reforço das instituições democráticas e a maior inclusividade dos processos democráticos continuam a ser prioridades absolutas. A reforma da administração pública é crucial para melhorar a governação a todos os níveis e implica uma maior transparência e responsabilização, uma boa gestão das finanças públicas e administrações mais profissionais. Todos estes aspetos, em conjunto, constituem os alicerces de uma recuperação económica sustentada.
A Comissão continua firmemente empenhada em apoiar a região na realização destas reformas. Nos próximos meses, a Comissão apresentará uma comunicação sobre novas medidas.
A crise do COVI-19 é um teste para a nossa solidariedade e determinação, mas também uma forte demonstração da nossa estreita colaboração enquanto europeus com um destino comum. Nesta perspetiva, reconhecemos que os parceiros dos Balcãs Ocidentais terão de encontrar o seu lugar na nossa próxima reflexão sobre o futuro da Europa. Juntos conseguiremos superar esta crise e recuperar. E juntos intensificaremos a nossa cooperação para ajudar os nossos parceiros a cumprir os requisitos de adesão à UE.
