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Document 0b92edfe-27b7-4a15-adf1-6d4fe086d854
Council Directive 2003/96/EC of 27 October 2003 restructuring the Community framework for the taxation of energy products and electricity (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Directiva 2003/96/CE do Conselho de 27 de Outubro de 2003 que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 2003/96/CE do Conselho de 27 de Outubro de 2003 que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
- Date of document:
- 01/05/2004
- Date of effect:
- 01/05/2004
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Consolidation: basic act:
- 32003L0096
