02014D0350 — PT — 01.12.2020 — 002.001

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Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B	DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de junho de 2014 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis [notificada com o número C(2014) 3677] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/350/UE) (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45)

Alterada por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	DECISÃO (UE) 2017/1392 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 25 de julho de 2017	L 195	36	27.7.2017
►M2	DECISÃO (UE) 2020/1805 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 27 de novembro de 2020	L 402	89	1.12.2020

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2014

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis

[notificada com o número C(2014) 3677]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/350/UE)

Artigo 1.o

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

Artigo 3.o

Para o «vestuário e acessórios têxteis» e os «têxteis lar», não é necessário ter em conta no cálculo da percentagem de fibras têxteis os materiais de enchimento, forros, materiais de acolchoamento, as membranas e os revestimentos feitos de fibras abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente decisão.

Artigo 4.o

Os materiais de enchimento que não são fabricados com fibras têxteis devem respeitar as restrições enumeradas no critério 10 que consta do anexo no que respeita aos produtos auxiliares, agentes tensioativos, biocidas e formaldeído.

Artigo 5.o

Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, aplicáveis a produtos incluídos no grupo «produtos têxteis» definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são estabelecidos no anexo.

▼M2

Artigo 6.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos «produtos têxteis» e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de dezembro de 2025.

▼B

Artigo 7.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «produtos têxteis» é «016».

Artigo 8.o

É revogada a Decisão 2009/567/CE.

Artigo 9.o

Artigo 10.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

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ANEXO

Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis, e as subcategorias em que estão agrupados, são os seguintes:

Fibras têxteis

Componentes e acessórios

Substâncias químicas e processos

Aptidão ao uso

Responsabilidade social das empresas

Informações de apoio

O Apêndice 1 contém adicionalmente a LSR a que se refere o critério 13. Esta lista enumera as restrições aplicáveis às substâncias perigosas que podem ser utilizadas para o fabrico de produtos têxteis e que podem estar contidas no produto final.

Os critérios de atribuição do rótulo ecológico refletem os produtos com melhor desempenho ambiental no mercado dos têxteis. Embora a utilização de produtos químicos e a libertação de poluentes façam parte integrante do processo de produção, um produto com o rótulo ecológico da UE garante ao consumidor que a utilização de tais substâncias foi limitada tanto quanto é tecnicamente possível e sem prejuízo da aptidão ao uso.

Sempre que possível, os critérios excluem ou restringem ao mínimo a concentração (necessária para conferir funções e propriedades específicas) de um certo número de substâncias identificadas como perigosas ou potencialmente perigosas para a saúde humana e para o ambiente que podem ser utilizadas para o fabrico de têxteis. Só no caso de uma substância ter que satisfazer expectativas do consumidor em termos de desempenho ou requisitos impostos obrigatoriamente ao produto (por exemplo, retardação de chama) e de não haver alternativas aplicadas e submetidas a ensaio será concedida uma derrogação para essa substância no rótulo ecológico.

As derrogações são avaliadas com base no princípio da precaução e em provas científicas e técnicas, nomeadamente se estiverem disponíveis no mercado produtos mais seguros.

É requerido o ensaio de produtos para detetar a presença de substâncias perigosas sujeitas a restrições tendo em vista um nível elevado de segurança para os consumidores. São também impostas condições rigorosas aos processos de fabrico de têxteis tendo em vista o controlo da poluição da água e do ar e para reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores. A verificação da conformidade com os critérios é formulada de forma a garantir aos consumidores um elevado nível de fiabilidade, reflete a possibilidade prática de os requerentes obterem informações da cadeia de aprovisionamento e exclui a possibilidade de «parasitismo» dos requerentes.

Avaliação e verificação

A fim de mostrar a conformidade com os critérios, o requerente deve declarar as seguintes informações sobre o(s) produto(s) e a sua cadeia de aprovisionamento:

Cada critério contém requisitos de verificação pormenorizados que exigem a compilação pelo requerente de declarações, documentação, análises, relatórios de ensaio e outros elementos de prova relacionados com o(s) produto(s) e a sua cadeia de aprovisionamento.

A validade da licença baseia-se na verificação após o pedido e, quando especificado no critério 13, em ensaios de produtos que serão apresentados aos organismos competentes para efeitos de verificação. As mudanças de fornecedores e locais de produção relativas aos produtos objeto de licença devem ser notificadas aos organismos competentes, juntamente com informações de apoio para verificar a contínua conformidade com as condições de licenciamento.

Os organismos competentes devem reconhecer preferencialmente os ensaios efetuados por laboratórios acreditados de acordo com a norma ISO 17025 e as verificações efetuadas pelos organismos acreditados de acordo com as normas da série EN 45011 ou uma norma internacional equivalente.

A unidade funcional de referência para os dados introduzidos e os resultados obtidos é 1 kg de produto têxtil em condições normais (65 % de humidade relativa ± 4 % e 20 °C ± 2 °C; estas condições são especificadas na norma ISO 139: Têxteis — Atmosferas padrão para condicionamento e ensaio).

Se o requerente utilizar um sistema de certificação para fornecer verificações independentes, o sistema escolhido e os sistemas associados de acreditação dos verificadores devem satisfazer as disposições gerais das normas EN 45011 e ISO 17065. Quando adequado, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes e visitas aos locais.

Recomenda-se que, no momento da avaliação dos pedidos e da verificação da conformidade com os critérios, os organismos competentes tenham em consideração a aplicação de sistemas reconhecidos de gestão ambiental como o EMAS e as normas ISO 14001 e ISO 50001 (nota: a aplicação destes sistemas de gestão ambiental não é obrigatória).

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Os requerentes devem demonstrar a conformidade com os critérios pertinentes para a composição do material, fórmulas químicas, locais de produção e aptidão ao uso dos produtos que pretendem ostentar o rótulo ecológico.

1.   CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS FIBRAS TÊXTEIS

São estabelecidos na presente secção critérios específicos aplicáveis aos seguintes tipos de fibras:

▼M1

Qualquer fibra, incluindo as supramencionadas, que contribua para menos de 5 % do peso total do produto ou que constitua um acolchoamento ou um forro pode ser utilizada sem ter de cumprir os critérios aplicáveis às fibras têxteis. Com exceção da poliamida e do poliéster, os critérios aplicáveis às fibras têxteis não têm de ser cumpridos:

Para o cálculo da percentagem de algodão num produto que tenha de cumprir o critério 1(a) ou 1(b), o teor de fibra de algodão reciclado deve ser deduzido das percentagens mínimas exigidas, exceto no caso do vestuário para bebés de menos de 3 anos de idade.

▼B

Neste contexto, as fibras que contêm um teor reciclado são definidas como fibras provenientes de resíduos pré-consumo (incluindo resíduos da produção de polímeros e de fibras, desperdícios de fábricas de têxteis e de vestuário) e de resíduos pós-consumo (têxteis e todos os tipos de fibras e produtos têxteis, bem como resíduos não têxteis, incluindo garrafas de tereftalato de polietileno (PET) e redes de pesca).

Com exceção das garrafas de PET utilizadas para o fabrico de poliéster, o teor reciclado deve respeitar os requisitos do critério 13. Estes incluem testes analíticos anuais aleatórios para determinados grupos de substâncias.

Avaliação e verificação do teor reciclado : o teor reciclado deve ser rastreável até à fase de reprocessamento da matéria-prima. A verificação deve ser feita por um terceiro independente da cadeia de controlo ou mediante documentação fornecida pelos fornecedores de matérias-primas e instalações de reprocessamento. Sempre que exigido pelo critério 13, devem ser facultadas pelos fabricantes de fibras e fornecedores de matérias-primas declarações e resultados dos testes laboratoriais.

Critério 1. Algodão e outras fibras naturais de celulose (semente) (incluindo a sumaúma)

O algodão e outras fibras naturais de celulose (semente) (a seguir designadas «algodão») devem conter um teor mínimo de algodão biológico (ver critério 1a) ou de algodão produzido no modo de Proteção Integrada (PI) (ver critério 1b). Além disso:

▼M1

▼B

Os produtos que respeitam os limiares específicos de teor de algodão biológico ou de algodão de PI são autorizados a ostentar junto ao rótulo ecológico um texto adicional comunicando a alegação de teor. São fornecidas orientações no critério 28.

1(a)   Norma de produção biológica

Com exceção dos produtos a seguir enumerados, um mínimo de 10 % do algodão deve ser cultivado de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho ( 2 ), do National Organic Programme (NOP) dos EUA ou de obrigações jurídicas equivalentes estabelecidas pelos parceiros comerciais da UE. O teor de algodão biológico pode incluir algodão de produção biológica e algodão biológico de transição.

O teor de algodão dos seguintes produtos deve conter, pelo menos, 95 % de algodão biológico: T-shirts, camisolas sem manga para senhora, camisas, calças de ganga, pijamas e roupa de dormir, roupa interior e meias.

Avaliação e verificação : O teor em algodão biológico deve ser certificado por um organismo de controlo independente como tendo sido produzido em conformidade com os requisitos de produção e inspeção estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007, o National Organic Programme dos EUA ou em requisitos estabelecidos por outros parceiros comerciais. A verificação deve ser prevista numa base anual para cada país de origem.

▼M1

No caso da mistura de algodão convencional ou de algodão de PI com algodão biológico, é aceite como prova de conformidade um ensaio qualitativo de deteção de modificações genéticas comuns, efetuado de acordo com os métodos de referência da UE para a análise de OGM ( 3 ) e que indique ausência de OGM. Os ensaios devem ser efetuados com amostras de algodão em bruto de cada país de origem, antes de submetido a qualquer tratamento por via húmida. A certificação do algodão de PI por regimes que excluam o algodão geneticamente modificado é aceite como prova de conformidade.

▼B

1(b)   Produção de algodão de acordo com os princípios da Proteção Integrada (PI)

Um mínimo de 20 % do algodão deve ser produzido de acordo com os princípios da Proteção Integrada, como definidos no programa de PI da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ou em sistemas de Proteção Integrada que incorporem os princípios da PI, e devem respeitar as restrições de pesticidas previstas no critério 1(c).

Para os seguintes produtos, a percentagem mínima do algodão que deve ser cultivada de acordo com os princípios da PI acima definidos deve ser de 60 %: T-shirts, camisolas sem manga para senhora, camisas, calças de ganga, pijamas e roupa de dormir, roupa interior e meias.

Avaliação e verificação : O requerente deve provar que o algodão foi produzido por agricultores que participaram em programas formais de formação da FAO ou em programas governamentais de Proteção Integrada ou Produção integrada das culturas e/ou que tenham sido objeto de uma auditoria no âmbito de certificação em Proteção Integrada por terceiros. ►M1  A verificação deve ser feita anualmente em relação a cada país de origem ou com base na certificação de todo o algodão de PI adquirido para o fabrico do produto. ◄

Não é exigida conformidade com as restrições de pesticidas no caso dos regimes que proíbam a utilização das substâncias enumeradas no critério 1(c) e caso tenham sido efetuados ensaios ou recebidas declarações de não-utilização da parte de agricultores e/ou agrupamentos de agricultores-produtores, verificados por visitas no local efetuadas pelos organismos de controlo acreditados pelos governos nacionais ou por regimes reconhecidos de certificação em agricultura biológica ou em Proteção Integrada.

▼M1 —————

▼B

1(c)   Restrições de pesticidas aplicáveis ao algodão convencional e algodão de PI

Todo o algodão utilizado em produtos têxteis com rótulo ecológico, com exceção do algodão biológico e do algodão produzido em sistemas de PI isentos em 1(b), deve ser cultivado sem a utilização de nenhuma das seguintes substâncias:

▼M1

Aldicarbe, aldrina, canfecloro (toxafeno), captafol, clordano, 2,4,5-T, clordimeforme, cipermetrina, DDT, dieldrina, dinosebe e respetivos sais, endossulfão, endrina, heptacloro, hexaclorobenzeno, hexaclorociclo-hexano (todos os isómeros), metamidofos, metilparatião, monocrotofos, neonicotinoides (clotianidina, imidaclopride, tiametoxame), paratião, pentaclorofenol.

O somatório total dos pesticidas mencionados, detetados por ensaio do algodão, não pode exceder 0,5 ppm.

▼B

Avaliação e verificação

:

O algodão deve ser testado em relação à presença das substâncias enumeradas. Deve ser facultado um relatório de ensaio com base nos seguintes métodos de ensaio, consoante o caso:

Os ensaios devem ser efetuados sobre amostras de algodão em bruto de cada país de origem, antes de este ser submetido a qualquer tratamento por via húmida. Para cada país de origem, o ensaio deve ser efetuado nas seguintes condições:

O algodão não tem de ser submetido a ensaio se tiver sido certificado por um sistema de PI que proíba a utilização das substâncias enumeradas.

1(d)   Requisitos de rastreabilidade aplicáveis ao algodão biológico e algodão de PI

Todo o algodão produzido de acordo com as normas de produção biológicas e algodão de PI e utilizado para o fabrico de um produto têxtil com o rótulo ecológico deve ser rastreável desde o ponto de verificação da norma de produção até, pelo menos, à fase de produção de tecidos crus.

Avaliação e verificação

:

O requerente deve demonstrar a conformidade com o requisito de teor mínimo de algodão, quer para o volume anual de algodão comprado, quer para a mistura de algodão utilizada para o fabrico do(s) produto(s) finais e de acordo com cada linha de produtos:

▼M1

▼B

Critério 2. Linho e outras fibras liberianas (incluindo o cânhamo, a juta e o rami)

2(a)	O linho e outras fibras liberianas devem ser macerados em condições ambientais e sem alimentação de energia térmica. Avaliação e verificação : O requerente deve apresentar uma declaração sobre o método de maceração utilizado pelos agricultores e/ou unidades de espadelagem que fornecem a fibra.

2(b)

Em caso de maceração com água, as águas residuais das cubas de maceração devem ser tratadas de modo a reduzir os CQO ou COT em, pelo menos, 75 % para as fibras de cânhamo e, pelo menos, 95 % para o linho e outras fibras liberianas. Avaliação e verificação : Em caso de maceração com água, o requerente deve fornecer um relatório de ensaio que mostre a conformidade, utilizando o seguinte método de ensaio: ISO 6060 (CQO).

Critério 3. Lã e outras fibras de ceratina (incluindo lã de ovinos, e pelo de camelo, alpaca e cabra)

3(a)

Não devem ser excedidas as somas totais que constam do quadro 2 para as concentrações de ectoparasiticidas na lã em bruto antes da lavagem. Estes requisitos não se aplicam se forem apresentadas provas documentais que estabeleçam a identidade dos agricultores responsáveis pela produção de, pelo menos, 75 % da lã ou das fibras de ceratina em questão, juntamente com uma verificação independente baseada em visitas aos locais que confirme que as substâncias acima enumeradas não foram aplicadas nem nos campos nem nos animais em causa. Quadro 2 Soma total de restrições às concentrações de ectoparasiticidas na lã Grupos de ectoparasiticidas Valor-limite da soma total γ-hexaclorociclo-hexano (lindano), α-hexaclorociclo-hexano, ß-hexaclorociclo-hexano, δ-hexaclorociclo-hexano, aldrina, dieldrina, endrina, p,p'-DDT, p,p'-DDD 0,5 ppm Cipermetrina, deltametrina, fenvalerato, ci-halotrina, flumetrina 0,5 ppm Diazinão, propetanfos, clorfenvinfos, diclorfentião, clorpirifos, fenclorfos 2 ppm Diflubenzurão, triflumurão, diciclanil 2 ppm As instalações de lavagem de lã que operam sistemas de circuito fechado de água sem descarga de efluentes de águas residuais e que decomponham os referidos ectoparasiticidas que possam estar presentes nos resíduos e lamas de lavagem mediante incineração são dispensados do requisito de ensaio da lã mas devem respeitar pelo menos duas das medidas previstas no ponto 3(c). ▼M1 Avaliação e verificação : O requerente deve apresentar a documentação acima indicada ou elaborar relatórios de ensaio, utilizando o seguinte método de ensaio IWTO Draft Test Method 59. O ensaio deve ser efetuado com lotes de lã em bruto de agricultores ou para venda, por país de origem (no caso de lotes mistos) e antes de qualquer tratamento por via húmida. Por cada lote destinado a tratamento, deve ser sujeita a ensaio pelo menos uma amostra composta de lotes múltiplos de agricultores ou para venda, de cada país de origem. Uma amostra composta deve ser constituída por: i)  fibras de lã de pelo menos 10 lotes de agricultores ou para venda, selecionados aleatoriamente (por país de origem), se, por lote destinado a tratamento, houver mais de 10 lotes para venda relativos ao país de origem em causa; ou ii)  uma amostra por cada lote de agricultores ou por cada lote para venda (consoante o que for inferior) que fornece o lote destinado a tratamento, se, por lote destinado a tratamento, houver menos de 10 lotes para venda relativos ao país de origem em causa. Alternativamente, podem ser apresentados relatórios de ensaio para todos os lotes de agricultores ou para venda num lote destinado a tratamento. Se for aplicável uma derrogação, o requerente deve fornecer elementos de prova que confirmem a configuração da instalação de lavagem e facultar relatórios dos ensaios laboratoriais que demonstrem a decomposição dos ectoparasiticidas que possam estar presentes nos resíduos e lamas de lavagem. ▼B

3(b)

As operações de lavagem da lã devem reduzir ao mínimo a CQO dos efluentes maximizando a remoção de sujidade e a recuperação de gorduras, seguidas de tratamento de acordo com o valor especificado no quadro 3, efetuado no local ou no exterior. Os seguintes limites de CQO são aplicáveis à lavagem de lã em bruto de pelos grosseiros e finos. A lã de pelos finos é definida como lã merino de ≤ 23,5 mícrones de diâmetro. Quadro 3 Valores CQO para a descarga final de efluentes de lavagem da lã Tipo de lã Descarga final no ambiente (g de CQO/kg de lã em bruto) Lã de pelos grosseiros 25 g/kg De lã de pelos finos 45 g/kg Avaliação e verificação : O requerente deve fornecer os dados relevantes e os relatórios de ensaio relativos a este critério, utilizando o método de ensaio ISO 6060. Os dados devem demonstrar a conformidade pela instalação de lavagem da lã ou, se os efluentes forem tratados fora do local, pelo operador de tratamento das águas residuais. A conformidade com este critério é avaliada com base nas médias mensais para os seis meses anteriores à apresentação do pedido.

3(c)

As instalações de lavagem da lã devem aplicar, pelo menos, uma das seguintes medidas para a recuperação de valor da gordura, fibra, sebo ou lama oxidada proveniente do local de limpeza utilizado para os produtos de lã com rótulo ecológico: i)  Recuperação para venda como matéria-prima química, ii)  Produção de compostagem ou de fertilizante líquido, iii)  Fabrico de produtos como materiais de construção, iv)  Tratamento e valorização energética por digestão anaeróbia ou incineração. Avaliação e verificação : O requerente deve fornecer um relatório e notas de transferência de resíduos que confirmem o tipo e a proporção dos resíduos recuperados e o método utilizado.

Critério 4. Fibra acrílica

4(a)

As emissões de acrilonitrilo para a atmosfera (durante a polimerização e até à fase da solução para fiação) devem, em média anual, ser inferiores a 1,0 g/kg de fibra produzida. Avaliação e verificação : O requerente deve facultar documentação pormenorizada e/ou relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade com este critério, juntamente com uma declaração de conformidade do(s) fabricante(s) da fibra.

4(b)

As emissões para a atmosfera de N,N-dimetilacetamida (127-19-5) durante a polimerização e a fiação não devem exceder um valor-limite de exposição profissional indicativo (IOELV) de 10,0 ppm. Avaliação e verificação : Os valores de emissão devem ser medidos nas etapas do processo em que as substâncias são utilizadas, expresso como um valor médio de 8 horas (valor médio do turno). O requerente deve facultar relatórios de ensaio e dados de monitorização pelo(s) fabricante(s) da fibra que mostrem a conformidade com este critério.

Critério 5. Elastano

5(a)	Não podem ser utilizados compostos organoestânicos para o fabrico das fibras. Avaliação e verificação : O requerente deve apresentar uma declaração de não-utilização pelo(s) fabricante(s) da fibra.

5(b)

As emissões para a atmosfera no local de trabalho das seguintes substâncias durante a polimerização e a fiação não devem exceder os seguintes valores-limite de exposição profissional indicativos (IOELV): i)  difenilmetano-4,4'-diisocianato (101-68-8): 0,005 ppm ii)  tolueno-2,4-diisocianato (584-84-9): 0,005 ppm iii)  N,N-dimetilacetamida (127-19-5): 10,0 ppm Avaliação e verificação : Os valores de emissão devem ser medidos nas etapas do processo em que as substâncias são utilizadas, expresso como um valor médio de 8 horas (valor médio do turno). O requerente deve facultar relatórios de ensaio e dados de monitorização pelo(s) fabricante(s) da fibra que mostrem a conformidade com este critério.

Critério 6. Poliamida (ou nylon)

Os produtos de poliamida devem cumprir, pelo menos, uma das normas de produção enumeradas no subcritérios 6(a) e 6(b).

Qualquer produto que satisfaça o limiar de teor mínimo reciclado é autorizado a ostentar, a par do rótulo ecológico, um texto adicional comunicando a alegação de teor. São fornecidas orientações no critério 28.

6(a)

Norma de produção 1: Teor mínimo reciclado. As fibras devem ser fabricadas utilizando um teor mínimo de 20 % de nylon reciclado a partir de resíduos de pré e/ou pós-consumo. Avaliação e verificação : O teor reciclado deve ser rastreável até à fase de reprocessamento da matéria-prima. A verificação deve ser feita por certificação independente da cadeia de controlo ou por documentação fornecida pelos fornecedores e processadores.

6(b)

Norma de produção 2: Emissões de N2O da produção de monómeros. As emissões para a atmosfera de N2O provenientes da produção de monómeros de nylon, expressas em média anual, não devem exceder 9,0 g de N2O/kg de caprolactama (para o nylon 6) ou de ácido adípico (para o nylon 6,6). Avaliação e verificação : O requerente deve facultar documentação pormenorizada ou relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade com base nos dados de monitorização, juntamente com uma declaração de conformidade do(s) fabricante(s) da fibra e dos seus fornecedores de matérias-primas.

Critério 7. Poliéster

Os produtos têxteis principalmente destinados à venda aos consumidores devem ser conformes com os subcritérios (a) e (b). Os produtos têxteis principalmente destinados à venda a clientes do setor comercial ou público devem ser conformes com os subcritérios (a) e (b) ou (c).

Qualquer produto que satisfaça o limiar de teor mínimo reciclado é autorizado a ostentar, a par do rótulo ecológico, um texto adicional comunicando esta alegação de teor. São fornecidas orientações no critério 28.

7(a)

O nível de antimónio presente nas fibras de poliéster não pode exceder 260 ppm. As fibras de poliéster produzidas a partir de garrafas PET recicladas são isentas deste requisito. Avaliação e verificação : O requerente deve fornecer uma declaração de não-utilização ou um relatório de ensaio, utilizando os seguintes métodos de ensaio: determinação direta por espetrometria de absorção atómica ou espetrometria de massa com plasma indutivo. O ensaio é realizado numa amostra composta de fibras em bruto antes de qualquer tratamento por via húmida. Deve ser apresentada uma declaração no caso das fibras produzidas a partir de garrafas de PET recicladas.

7(b)

As fibras devem ser fabricadas utilizando um teor mínimo de PET que tenha sido reciclado a partir de resíduos de pré e/ou pós-consumo. As fibras descontínuas devem conter um teor mínimo de 50 % e as fibras de filamento 20 %. As microfibras são isentas deste requisito e devem ser antes conformes com o subcritério (c). Avaliação e verificação : O teor reciclado deve ser rastreável até à fase de reprocessamento da matéria-prima. A verificação deve ser feita por certificação independente da cadeia de controlo ou por documentação fornecida pelos fornecedores e processadores.

7(c)

As emissões de COV durante a produção de poliéster, expressas em média anual, incluindo as emissões de fontes pontuais e as emissões evasivas, não devem exceder 1,2 g/kg para as pastilhas de PET e 10,3 g/kg para as fibras de filamento. Avaliação e verificação : O requerente deve fornecer dados de monitorização e/ou relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade com a norma EN 12619 ou normas com um método de ensaio equivalente. Para os produtos com rótulo ecológico, devem ser fornecidas as médias mensais das emissões totais de compostos orgânicos provenientes dos locais de produção durante um período mínimo de seis meses anterior ao pedido.

Critério 8. Polipropileno

Não podem ser utilizados pigmentos à base de chumbo.

Avaliação e verificação : O requerente deve apresentar uma declaração de não-utilização.

Critério 9. Fibras artificiais de celulose (incluindo liocel, modal e viscose)

Subcritérios para a produção de pasta de papel

9(a)

Pelo menos 25 % das fibras devem ser fabricadas a partir de madeira que tenha sido produzida segundo os princípios da gestão florestal sustentável, tal como definida pela FAO. A restante percentagem de fibras deve ser proveniente de pasta de papel obtida em atividades legais de silvicultura e plantação. Avaliação e verificação : O requerente deve obter do(s) fabricante(s) de fibras certificados válidos, objeto de certificação independente pela cadeia de controlo, que demonstrem que as fibras de madeira foram cultivadas de acordo com os princípios da gestão florestal sustentável e/ou provêm de fontes legais. Os regimes FSC, PEFC ou equivalentes são aceites como regimes de certificação independentes. O fabricante das fibras deve demonstrar que foram adotados processos de garantia da devida diligência, como especificado no Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), para assegurar que a madeira foi extraída legalmente. As licenças válidas no âmbito do FLEGT da UE (Plano de Ação Comunitário para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal) ou da Convenção CITES da ONU (Convenção sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas da fauna e da flora selvagens) e/ou a certificação por terceiros são aceites como prova da extração legal.

9(b)	A pasta de papel produzida a partir de linters de algodão deve, no mínimo, ser conforme com os requisitos do critério 1(a) ou 1(b) aplicáveis ao algodão. Avaliação e verificação : Como indicado nos critérios correspondentes

9(c)

A pasta de papel utilizada para o fabrico das fibras deve ser branqueada sem a utilização de cloro elementar. A quantidade total resultante de cloro e de cloro ligado a moléculas orgânicas nas fibras acabadas (OX) não pode exceder 150 ppm ou nas águas residuais do fabrico de pasta de papel (AOX) não pode exceder 0,170 kg/TSA de pasta. Avaliação e verificação : O requerente deve fornecer um relatório de ensaio que mostre a conformidade com o requisito em matéria de OX ou de AOX, utilizando o método de ensaio adequado: OX: ISO 11480 (combustão controlada e microcoulombometria). AOX: ISO 9562.

9(d)

Um mínimo de 50 % da pasta de papel utilizada para o fabrico de fibras deve ser adquirida a instalações de produção de pasta para dissolução que recuperem valor das suas soluções de processo utilizadas mediante: i)  Geração de eletricidade e vapor no local ii)  Fabrico de coprodutos químicos. Avaliação e verificação : O requerente deve fornecer uma lista dos fornecedores de pasta que fornecem a matéria-prima utilizada para o fabrico das fibras e a percentagem de pasta por eles fornecida. Deve ser facultada documentação e elementos de prova de que a necessária percentagem de fornecedores possui o equipamento de produção de energia adequado e/ou sistemas adequados de recuperação de coprodutos e de fabrico instalados nos respetivos locais de produção.

Subcritérios para a produção de fibras

9(e)

Para as fibras de viscose e modal, o teor de enxofre das emissões de compostos de enxofre na atmosfera provenientes de processos de produção de fibras, expresso em média anual, não deve exceder os seguintes valores de desempenho no quadro 4. Quadro 4 Valores das emissões de enxofre das fibras de viscose e modal Tipo de fibra Valor de desempenho (g S/kg) Fibras descontínuas 30 g/kg Fibras de filamento   — Lavagem por imersão — Lavagem integrada 40 g/kg 170 g/kg Avaliação e verificação : O requerente deve facultar documentação pormenorizada e/ou relatórios de ensaio que demonstrem a conformidade com este critério, juntamente com uma declaração de conformidade.

2.   CRITÉRIOS APLICÁVEIS AOS COMPONENTES E ACESSÓRIOS

Os critérios descritos na presente secção aplicam-se aos componentes e acessórios que fazem parte de um produto final.

Critério 10. Materiais de enchimento

10(a)

Os materiais de enchimento compostos por fibras têxteis devem obedecer aos critérios aplicáveis às fibras têxteis (1-9), conforme adequado.

10(b)

Os materiais de enchimento devem cumprir os requisitos LSR dos têxteis para os biocidas e o formaldeído (ver apêndice 1).

10(c)

Os detergentes e outras substâncias químicas utilizados para a lavagem de materiais de enchimento (penugem, penas, fibras naturais ou sintéticas) devem cumprir os requisitos LSR dos têxteis para as substâncias químicas auxiliares e os detergentes, amaciadores de tecidos e agentes complexantes (ver apêndice 1).

Avaliação e verificação : Como indicado nos critérios correspondentes

Critério 11. Revestimentos, laminados e membranas

11(a)

Os componentes de poliuretano devem ser conformes com os critérios aplicáveis às fibras têxteis 5(a) no que respeita aos compostos organoestânicos e 5(b) no que respeita à exposição no local de trabalho aos di-isocianatos aromáticos e à DMAc.

11(b)

Os componentes de poliéster devem ser conformes com os critérios aplicáveis às fibras têxteis 7(a) e 7(C) no que respeita ao teor de antimónio e à emissão de COV durante a polimerização.

11(c)

Os polímeros devem respeitar as restrições g(v) da LSR no apêndice 1 da presente decisão.

Avaliação e verificação : Conforme indicado nos critérios correspondentes e/ou no apêndice 1 da presente decisão.

Critério 12. Acessórios

Os componentes de metal e de plástico como fechos de correr, botões e outros fechos devem cumprir os requisitos LSR aplicáveis aos acessórios (ver apêndice 1).

Avaliação e verificação : Como indicado nos critérios correspondentes

3.   CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E AOS PROCESSOS

Os critérios descritos no presente capítulo aplicam-se, quando especificado, às seguintes fases de produção:

Salvo indicação em contrário, estes critérios, incluindo os requisitos em matéria de testes aleatórios, são também aplicáveis às fibras que contêm um teor reciclado.

Critério 13. Lista de substâncias sujeitas a restrições (LSR)

13(a)   Requisitos gerais

O produto final e as receitas de produção utilizadas para o fabrico do produto final não podem conter as substâncias perigosas enumeradas na lista de substâncias sujeitas a restrições a um nível igual ou superior aos limites de concentração especificados ou de acordo com as restrições especificadas. A LSR pode ser consultada no apêndice 1. As restrições que constam da LSR prevalecem sobre as derrogações enumeradas no critério 14, quadro 6.

A LSR deve ser comunicada aos fornecedores e agentes responsáveis pelas fases de fiação, tingimento, estampagem e acabamento do processo de produção. Os requisitos de verificação e ensaio são especificados na LSR para cada fase de produção e para o produto final.

Devem ser efetuados, quando exigido, ensaios laboratoriais para cada linha de produtos com base em amostragem aleatória. Os ensaios devem ser efetuados anualmente durante o período de validade da licença a fim de demonstrar a contínua conformidade com a LSR.

Avaliação e verificação : O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com a LSR apoiada por elementos de prova aplicáveis às substâncias e receitas de produção utilizadas para o fabrico do produto final. Os requisitos são indicados na LSR e incluem declarações obtidas junto dos responsáveis pelas respetivas fases de produção, declarações dos fornecedores de substâncias químicas e resultados de ensaios provenientes da análise laboratorial de amostras do produto final. As declarações obtidas das fases de produção devem ser apoiadas por fichas de dados de segurança (FDS) para as receitas de produção e, se necessário, por declarações dos fornecedores de substâncias químicas. As FDS devem ser preenchidas de acordo com as orientações que constam das secções 2, 3, 9, 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ) (Guia para a elaboração das fichas de dados de segurança). As FDS incompletas devem ser completadas por declarações dos fornecedores de substâncias químicas.

A análise laboratorial do produto final deve ser efetuada de uma forma representativa para as linhas de produtos que são objeto da licença, quando especificado na LSR e de acordo com os métodos de ensaio enumerados. Os ensaios, quando necessários, devem ser efetuados a pedido e posteriormente uma vez por ano para cada linha de produtos com base numa amostra aleatória, sendo os resultados depois comunicadas ao organismo competente em causa. São aceites os dados de ensaio obtidos para efeitos da conformidade com a LSR da indústria e com outros regimes se os métodos de ensaio forem equivalentes e tiverem sido realizados numa amostra representativa do produto final.

A falha num resultado de ensaio durante um período de validade da licença deve implicar a repetição dos ensaios para a linha específica de produtos. Se o segundo ensaio não for concludente, a licença é suspensa para a linha de produtos em causa. Serão então necessárias medidas corretivas para renovar a licença.

13(b)   Substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC)

▼M1

O produto final, incluindo qualquer componente ou acessório, não pode, salvo derrogação específica, conter substâncias que:

Estas regras são aplicáveis às substâncias utilizadas para conferir uma função ao produto final e às substâncias que tenham sido utilizadas intencionalmente nas fórmulas de produção.

Não são concedidas derrogações para substâncias que suscitam elevada preocupação presentes num artigo têxtil ou em qualquer parte homogénea de um artigo têxtil em concentrações superiores a 0,10 % em peso (p/p).

▼B

Avaliação e verificação : As substâncias e receitas utilizadas em cada fase de produção devem ser rastreadas tendo em conta a versão mais recente da lista de substâncias candidatas publicada pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). O requerente deve compilar as declarações de conformidade de cada fase de produção, apoiadas por documentação de rastreio.

Quando tiver sido concedida uma derrogação, o requerente deve demonstrar que a utilização da substância é conforme com os limites de concentração e as condições de derrogação previstas na LSR.

▼M1

Critério 14. Substituição de substâncias e misturas perigosas utilizadas no tingimento, na estampagem e no acabamento

Salvo derrogação específica, não podem ser utilizadas as substâncias e misturas aplicadas aos tecidos e painéis de malha durante os processos de tingimento, estampagem e acabamento que permanecem no produto final e que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), preenchem os critérios para classificação nas classes de perigo ou frases de risco enumeradas no quadro 5. Estas restrições são igualmente aplicáveis às substâncias funcionais incorporadas em fibras sintéticas ou em fibras celulósicas artificiais durante o fabrico. Este critério aplica-se aos produtos químicos na forma em que são aplicados ao produto, quer como substâncias quer como misturas.

▼B

14(a)   Restrições à classificação de perigo

As classificações de perigo restritas constam do quadro 5. As mais recentes regras de classificação adotadas pela União Europeia têm precedência sobre as classificações de perigo e as frases de risco enumeradas. Os requerentes devem, por conseguinte, assegurar que as classificações sejam baseadas nas mais recentes regras de classificação.

Fica isenta destes requisitos a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (que, p. ex., deixem de ser biodisponíveis, sofram modificações químicas) de tal forma que o perigo identificado deixe de existir. É o caso, nomeadamente, dos polímeros que tenham sido modificados de modo a integrar uma função e dos monómeros e aditivos que se ligam, por ligação covalente, a polímeros.

14(b)   Derrogações aplicáveis a grupos de substâncias têxteis

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, os grupos de substâncias no quadro 6 são objeto de derrogação específica dos requisitos estabelecidos no critério 14(a) e em conformidade com as condições de derrogação descritas no quadro 6. Para cada grupo de substâncias, são previstas todas as condições de derrogação aplicáveis às classificações de perigo especificadas. Estas derrogações aplicam-se também às substâncias adicionadas a fibras artificiais sintéticas e celulósicas durante o seu fabrico.

Avaliação e verificação

:

O requerente deve obter declarações de conformidade de cada instalação de tingimento, estampagem e acabamento e, se necessário, dos seus fornecedores de substâncias químicas. Desta declaração deve constar que, quando utilizadas em receitas de produção, as seguintes substâncias, juntamente com quaisquer substâncias funcionais adicionais utilizadas que possam permanecer no produto final, não correspondem aos critérios de classificação com uma ou mais das classificações de perigo e frases de risco enumeradas no quadro 5:

Se as substâncias forem objeto de derrogação no quadro 6, a declaração deve identificar especificamente as substâncias derrogadas e fornecer elementos de prova de apoio que mostrem de que modo serão cumpridas as condições de derrogação.

▼M1

Se as fórmulas de produção incluírem produtos auxiliares abrangidos pelas classificações de perigo especificadas na derrogação v), deve exigir-se uma verificação com base em ensaios laboratoriais de um produto final ou intermédio ou, alternativamente, um cálculo do percurso dos produtos auxiliares classificados, desde os processos de produção até ao produto final.

▼B

Devem ser fornecidas as seguintes informações técnicas em apoio à declaração de classificação ou não-classificação para cada substância:

As FDS devem ser preenchidas de acordo com as orientações que constam das secções 2, 3, 9, 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Guia para a elaboração das fichas de dados de segurança). As FDS incompletas devem ser completadas por declarações dos fornecedores de substâncias químicas.

Critério 15. Eficiência energética da lavagem, secagem e cura

O requerente deve demonstrar que a energia utilizada nas fases de lavagem, secagem e cura associadas às fases de tingimento, estampagem e acabamento de produtos com rótulo ecológico é medida e aferida face a indicadores comparativos no contexto de um sistema de gestão da energia ou das emissões de dióxido de carbono.

Além disso, deve demonstrar que as instalações de produção aplicaram um número mínimo de técnicas de eficiência energética compatíveis com as melhores técnicas disponíveis (MTD), conforme especificado no quadro 7 e tal como enumeradas no apêndice 3 da presente decisão.

Avaliação e verificação : O requerente deve compilar relatórios dos sistemas de gestão da energia para cada instalação de tingimento, estampagem e acabamento. A norma ISO 50001 ou sistemas equivalentes aplicáveis à energia ou às emissões de dióxido de carbono são aceites como elementos de prova para o sistema de gestão da energia.

Os elementos de prova de aplicação das MTD devem incluir, no mínimo, fotografias do local, descrições técnicas de cada técnica e avaliações das poupanças de energia alcançadas.

Critério 16. Tratamento das emissões para a atmosfera e para a água

16(a)   Descargas de águas residuais do tratamento por via húmida

As descargas de águas residuais para o ambiente não devem exceder 20 g de CQO/kg de têxteis tratados. Este requisito é aplicável aos processos de tecelagem, tingimento, estampagem e acabamento utilizados para fabricar o(s) produto(s). Deve ser medido a jusante da estação de tratamento de águas residuais no local e/ou da unidade de tratamento de águas residuais no exterior que recebe as águas residuais destas instalações de processamento.

Se os efluentes forem tratados no local e descarregados diretamente nas águas de superfície, devem satisfazer igualmente os seguintes requisitos:

Se a remoção da cor for exigida por uma condição de derrogação no critério 14, devem ser cumpridos os seguintes coeficientes do espetro de absorção:

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar documentação pormenorizada e relatórios de ensaio, utilizando as normas ISO 6060 e ISO 7887 conforme seja relevante, e demonstrar a conformidade com este critério com base nas médias mensais dos seis meses que antecedem o pedido, juntamente com uma declaração de conformidade. Os dados devem demonstrar a conformidade pela instalação de produção ou, se os efluentes forem tratados fora do local, pelo operador de tratamento das águas residuais.

16(b)   Emissões para a atmosfera dos processos de estampagem e acabamento

As emissões totais de compostos orgânicos, conforme definidas na Diretiva 1999/13/CE do Conselho ( 7 ), provenientes de instalações de estampagem e acabamento de têxteis utilizadas para o fabrico de produto(s) com rótulo ecológico não podem exceder 100,0 mg de C/Nm3.

Quando os processos de revestimento e secagem dos têxteis permitem a recuperação e reutilização de solventes, aplica-se um limite de emissões de 150,0 mg de C/Nm3.

Os processos de acabamento incluem o termoendurecimento, a termofixação, o revestimento e a impregnação de têxteis, incluindo os respetivos dispositivos de secagem (râmolas).

▼M1

Avaliação e verificação : O requerente deve demonstrar a conformidade, de acordo com a norma EN 12619 ou com outras normas equivalentes. É também aceite o cálculo das emissões de compostos orgânicos com base no método descrito no documento de referência da Comissão Europeia mais atualizado sobre as melhores técnicas disponíveis para a indústria têxtil. Devem ser fornecidas as médias mensais das emissões totais de compostos orgânicos das instalações de produção durante o período de seis meses anterior ao pedido. Caso se efetue a recuperação e a reutilização de solventes, devem fornecer-se dados de monitorização que provem o funcionamento destes sistemas.

▼B

4.   CRITÉRIOS RELATIVOS À APTIDÃO AO USO

Os critérios descritos na presente secção são aplicáveis aos tecidos intermédios e de malha e ao produto final.

Critério 17. Variações dimensionais na lavagem e na secagem

As variações dimensionais após a lavagem e secagem a temperaturas de lavagem e em condições domésticas ou industriais não devem exceder as indicadas no quadro 8.

Este critério não se aplica a:

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios de ensaio utilizando as normas adequadas ao produto.

Para a lavagem doméstica, deve ser utilizada a norma EN ISO 6330 em combinação com a norma EN ISO 5077 do seguinte modo: três lavagens às temperaturas indicadas no produto, com secagem em tambor após cada ciclo de lavagem.

Para a lavagem comercial em lavandarias industriais, deve ser utilizada a norma ISO 15797 em combinação com a norma EN ISO 5077, à temperatura mínima de 75 °C ou como indicado na norma para a fibra e a combinação de branqueamento. A secagem deve respeitar as condições indicadas no rótulo do produto.

Em alternativa, para os tecidos amovíveis e laváveis para colchões, deve ser utilizada a norma EN ISO 6330, em combinação com a norma EN 25077. As condições por omissão devem ser lavagem 3A (60 °C) e a secagem C (em superfície plana), salvo indicação em contrário no rótulo do produto.

Critério 18. Solidez dos tintos à lavagem

A solidez dos tintos à lavagem deve ser, pelo menos, de nível 3-4 para a alteração da cor e, pelo menos, de nível 3-4 para o manchamento.

Este critério não se aplica a produtos com a menção «unicamente limpeza a seco» ou equivalente (na medida em que a aposição desta etiqueta aos produtos em causa seja prática corrente), a produtos brancos, a produtos que não sejam nem tingidos nem estampados ou aos tecidos para mobiliário não laváveis.

Avaliação e verificação : Para a lavagem doméstica, o requerente deve facultar relatórios de ensaio que utilizem o método de ensaio: ISO 105 C06 (lavagem única à temperatura indicada no produto, com perborato em pó).

Para a lavagem comercial em lavandarias industriais, deve ser utilizada a norma ISO 15797 em combinação com a norma ISO 105 C06, à temperatura mínima de 75 °C, ou como indicado na norma para a fibra e a combinação de branqueamento.

Critério 19. Solidez dos tintos ao suor (ácido e alcalino)

A solidez dos tintos ao suor (ácido e alcalino) deve ser, pelo menos, de nível 3-4 (alteração da cor e manchamento). Não obstante, é autorizado um nível 3 quando os tecidos forem de cor escura (intensidade de cor > 1/1) e feitos de lã recuperada. Este critério não se aplica a produtos brancos, a produtos que não são tingidos nem estampados, a tecidos para mobiliário, nem a cortinados ou têxteis similares destinados à decoração de interiores.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios de ensaio utilizando o seguinte método: ISO 105 E04 (ácido e alcalino, comparação com tecido multifibras).

Critério 20. Solidez dos tintos à fricção a húmido

▼M1

A solidez dos tintos à fricção a húmido deve ser, pelo menos, de nível 2-3. É autorizado o nível 2 para os tecidos denominados «denim» de tom escuro e o nível 1 para todos os outros tons destes tecidos.

▼B

Este critério não se aplica a produtos brancos nem a produtos que não sejam tingidos nem estampados.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios de ensaio utilizando o seguinte método: ISO 105 X12.

Critério 21. Solidez dos tintos à fricção a seco

▼M1

A solidez dos tintos à fricção a seco deve ser, pelo menos, de nível 4. É autorizado o nível 3-4 para os tecidos denominados «denim» de tom escuro e o nível 2-3 para todos os outros tons destes tecidos.

▼B

Este critério não se aplica a produtos brancos, a produtos que não sejam tingidos nem estampados, a cortinados ou têxteis similares destinados à decoração de interiores.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios de ensaio utilizando o seguinte método: ISO 105 X12.

Critério 22. Solidez dos tintos à luz

Para os tecidos destinados a mobiliário, cortinados ou reposteiros, a solidez dos tintos à luz deve ser, pelo menos, de nível 5. Para todos os outros produtos, a solidez dos tintos à luz deve ser, pelo menos, de nível 4.

Não obstante, é autorizado um nível 4 para tecidos destinados a mobiliário, cortinados ou reposteiros se estes forem de cor clara (intensidade de cor < 1/12) e contiverem mais de 20 % de lã ou outras fibras de ceratina, ou mais de 20 % de linho ou outras fibras liberianas.

Este requisito não se aplica a tecido para colchões, proteções para colchões ou roupa interior.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios de ensaio utilizando o seguinte método: ISO 105 B02.

Critério 23. Resistência à lavagem e absorvência dos produtos de limpeza

Os produtos de limpeza devem ser resistentes à lavagem e absorventes de acordo com os parâmetros de ensaio relevantes identificados nos quadros 9 e 10. Os ensaios especificados para a absorvência não se aplicam aos produtos de fios torcidos.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios de ensaio utilizando os seguintes métodos de ensaio, conforme relevantes: EN ISO 6330 e EN ISO 9073-6. Devem ser efetuados ensaios de acordo com a norma EN ISO 6330, utilizando uma máquina de lavar roupa de tipo A para todos os produtos e materiais.

Critério 24. Resistência dos tecidos à formação de borboto e à abrasão

Os tecidos não-tecidos e as peças de vestuário de malha, acessórios e cobertores feitos de lã, misturas de lã e poliéster (incluindo o velo) devem resistir à formação de borboto ao nível mínimo 3.

Os tecidos de algodão utilizados para peças de vestuário devem resistir à formação de borboto ao nível mínimo 3. As meias-calças (collants) e perneiras devem resistir ao nível mínimo 2.

Avaliação e verificação

:

O requerente deve facultar relatórios dos ensaios efetuados conforme adequado ao substrato:

Critério 25. Durabilidade do funcionamento

Os acabamentos, tratamentos e aditivos que conferem repelência de água, óleo e manchas, retardação da chama e um aspeto liso (também denominados antirrugas ou prensagem permanente) ao produto têxtil quando este é utilizado devem ser duráveis de acordo com os valores e parâmetros estabelecidos nos subcritérios 25(a), (b) e (c).

No caso dos repelentes de água, óleo e manchas, devem ser fornecidas aos consumidores orientações sobre a forma de manter a funcionalidade dos acabamentos aplicados ao produto.

As fibras têxteis, tecidos e membranas que conferem propriedades funcionais intrínsecas ao produto final estão isentas da aplicação destes requisitos.

Avaliação e verificação : Para os produtos com propriedades intrínsecas, os requerentes devem facultar relatórios de ensaio que demonstrem um desempenho comparável ou melhorado em comparação com alternativas que possam ser aplicadas como acabamentos.

25(a)   Funções de repelência de água, óleo e manchas

Os repelentes de água devem conservar uma funcionalidade de 80 sobre 90 após 20 ciclos de lavagem e secagem doméstica de roupa a 40 °C, ou após 10 ciclos de lavagem e secagem industrial à temperatura mínima de 75 °C.

Os repelentes de óleo devem conservar uma funcionalidade de 3,5 sobre 4,0 após 20 ciclos de lavagem e secagem doméstica de roupa a 40 °C, ou após 10 ciclos de lavagem e secagem industrial à temperatura mínima de 75 °C.

Os repelentes de manchas devem conservar uma funcionalidade de 3,0 sobre 5,0 após 20 ciclos de lavagem e secagem doméstica de roupa a 40 °C, ou após 10 ciclos de lavagem e secagem industrial à temperatura mínima de 75 °C.

As temperaturas de lavagem industrial podem ser reduzidas para 60 °C para as peças de vestuário com costuras coladas.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios dos ensaios efetuados de acordo com as seguintes normas, conforme adequado aos produtos:

Para todos os ciclos de lavagem doméstica dos produtos, a norma ISO 6330 ou, para os ciclos de lavagem em lavandaria industrial, a norma ISO 15797, em combinação com:

25(b)   Funções de retardação da chama

Os produtos laváveis devem conservar a sua funcionalidade após 50 ciclos de lavagem e secagem industrial à temperatura mínima de 75 °C. Os produtos não laváveis devem conservar a sua funcionalidade após um ensaio de impregnação.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios dos ensaios efetuados de acordo com as seguintes normas, conforme adequado ao produto:

Para os ciclos de lavagem doméstica, a norma ISO 6330 ou, para os ciclos de lavagem em lavandarias industriais, a norma EN ISO 10528, ambos em combinação com a norma EN ISO 12138. Se o produto têxtil não for amovível, a norma BS 5651 ou equivalente.

25(c)   Produtos de aspeto liso (também denominados antirrugas ou prensagem permanente)

Os produtos de fibra natural devem alcançar um grau de aspeto liso SA-3 e os produtos de mistura de fibra sintética e natural um grau de aspeto liso SA-4 após 10 ciclos de lavagem e secagem doméstica a 40 °C.

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar relatórios de ensaios efetuados de acordo com o método de ensaio ISO 7768 para a avaliação do aspeto liso dos tecidos após a lavagem.

5.   RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS

▼M1

Os critérios 26 e 27 referem-se às condições de trabalho e aos direitos da pessoa no trabalho. O critério 26 aplica-se às fases de corte/confeção/aviamento da produção de produtos têxteis; o critério 27 aplica-se especificamente à produção de tecidos denominados «denim».

▼B

Critério 26. Princípios e direitos fundamentais no trabalho

Os requerentes devem velar por que os princípios e direitos fundamentais no trabalho descritos nas Normas Laborais de Base da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Pacto Global das Nações Unidas e nas Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais sejam cumpridos por todas as instalações de produção que utilizam os processos de corte/confeção/aviamento para o fabrico dos produtos licenciado(s). Para efeitos de verificação, deve fazer-se referência às seguintes Normas Laborais de Base da OIT:

Estas normas devem ser comunicadas para as instalações de produção que utilizam os processos de corte/confeção/aviamento para o fabrico do produto final.

▼M1

Avaliação e verificação : O requerente deve demonstrar a verificação, por terceiros, da conformidade, utilizando verificação independente ou elementos de prova documental, incluindo visitas ao local por auditores, durante o processo de verificação para obtenção do rótulo ecológico, a instalações de produção que utilizem os processos de corte/confeção/aviamento na cadeia de aprovisionamento dos seus produtos licenciados. Esta verificação deve ser efetuada mediante pedido e, posteriormente — durante o período de validade da licença —, se forem introduzidos novos locais de produção.

Nos países que ratificaram a Convenção n.o 81 da OIT sobre a Inspeção do Trabalho (1947), nos quais a supervisão da OIT indique que o sistema nacional de inspeção do trabalho é eficaz e cujo sistema de inspeção abranja os domínios acima referidos ( 8 ), é aceite a verificação por inspetores do trabalho designados por uma autoridade pública.

▼B

Critério 27. Restrição do tratamento com jato de areia dos tecidos denominados «denim»

Não é autorizada a utilização do tratamento com jato de areia, manual ou mecânico, para obter um efeito de envelhecimento dos tecidos denominados «denim».

Avaliação e verificação : O requerente deve facultar pormenores de todas as instalações de produção utilizadas para o fabrico de produtos de «denim» com rótulo ecológico, juntamente com elementos de prova documentais e fotográficos dos processos alternativos utilizados para obter o efeito de envelhecimento dos tecidos de «denim».

Critério 28. Elementos informativos que devem constar do rótulo ecológico

O rótulo facultativo com caixa de texto pode conter menções selecionadas de entre as seguintes:

Avaliação e verificação : O requerente deve apresentar uma amostra da embalagem do produto em que seja visível o rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

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Apêndice 1

LISTA DE SUBSTÂNCIAS OBJETO DE RESTRIÇÃO EM PRODUTOS TÊXTEIS PARA O RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

A LSR para o rótulo ecológico da UE é constituída pelas restrições aplicáveis às seguintes fases de produção na cadeia de aprovisionamento de produtos têxteis:

Algumas restrições previstas na alínea g) aplicam-se também ao produto final, podendo ser necessário efetuar ensaios analíticos.

a)    Restrições aplicáveis aos processos de fiação e tecelagem de fibras e fios

b)    Restrições aplicáveis ao branqueamento

c)    Restrições aplicáveis às tinturarias

d)    Restrições aplicáveis aos processos de estampagem

e)    Restrições aplicáveis aos processos de acabamento

f)    Restrições aplicáveis a todas as fases de produção

g)    Restrições aplicáveis ao produto final

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Apêndice 2

RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AOS CORANTES

a)    Aminas aromáticas cancerígenas

b)    Lista indicativa de corantes que podem ligar-se a aminas aromáticas cancerígenas

c)    Corantes que são CMR ou potencialmente sensibilizantes

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Apêndice 3

MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS NO DOMÍNIO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA LAVAGEM, SECAGEM E CURA

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( 1 ) Decisão 2009/967/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em produtos têxteis para pavimentos (JO L 332 de 17.12.2009, p. 1).

( 2 ) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p.1)

( 3 ) Comissão Europeia, European Union Reference Laboratory for GM Food and Feed — Qualitative GMO detection PCR methods, http://gmo-crl.jrc.ec.europa.eu/gmomethods/

( 4 ) Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (JO L 295 de 12.11.2010, p. 23).

( 5 ) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

( 6 ) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

( 7 ) Diretiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações (JO L 85 de 29.3.1999, p. 1).

( 8 ) Ver ILO NORMLEX (http://www.ilo.org/dyn/normlex/en) e orientações no manual do utilizador.