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Document E2012C0524(01)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1j of Annex XV to the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation))
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
JO C 146 de 24.5.2012, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 24/05/2012; Data de publicação
- Author:
- Órgão de Fiscalização da EFTA
- Form:
- Aviso
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(65) - PT1J
- 32008R0800
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
24.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 146/3 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2012/C 146/03
PARTE I
|
N.o do auxílio |
GBER 3/12/EMP |
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|
Estado da EFTA |
Noruega |
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Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar |
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Endereço |
|
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|
Página Web |
http://www.nav.no |
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Título da medida de auxílio |
Subvenções salariais indeterminadas (Tidsubestemt lønnstilskudd) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Regulamento (CE) n.o 495/2007 sobre subvenções salariais indeterminadas |
||||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20070503-0495.html |
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|
Tipo de medida |
Regime |
X |
|||
|
Vigência |
Regime |
A partir de 3.5.2007 |
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|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
X |
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|
Tipo de beneficiário |
PME |
X |
|||
|
Grandes empresas |
X |
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Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
350 milhões de NOK em 2011 |
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|
Instrumentos de auxílio (Artigo 5.o). |
Subvenção |
X |
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PARTE II
|
Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — Majorações em % |
|
Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência (artigos 40.o a 42.o) |
Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (Artigo 40.o). |
… % |
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|
Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (Artigo 41.o). |
Até 75 % no primeiro ano e até 66 % nos anos seguintes |
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|
Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência (Artigo 42.o). |
… % |
|
