29.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 437/7

1.

Em 18 de dezembro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa 9121-2738 Québec Inc., controlada em última instância pela Alimentation Couche-Tard Inc. («ACT», Canadá), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade das empresas Topaz Energy Group Limited («Topaz», Irlanda), Resource Property Investment Fund Plc. («RPIF», Irlanda) e Esso Ireland Limited («Esso Ireland», Irlanda), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   ACT: operador de lojas de conveniência, a nível mundial, ativo no EEE através da sua rede de bombas de gasolina na Noruega, Suécia, Dinamarca, Polónia, Letónia, Lituânia e Estónia;

—   Topaz: ativa no fornecimento a retalho e não retalho de combustíveis para motores, lubrificantes, combustível de aquecimento e combustível para a aviação na Irlanda e na Irlanda do Norte;

—   RPIF: investimentos numa série de propriedades de Topaz, nomeadamente estações de serviço e depósitos;

—   Esso Ireland: ativa no fornecimento a retalho e não retalho de produtos combustíveis na Irlanda.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7899 — Alimentation Couche Tard/Topaz Energy Group/Resource Property Investment Fund/Esso Ireland, para o seguinte endereço: