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Document C2011/353/09
International call for proposals No D1/20472/ 5.9.2011 for participation in the non-exclusive seismic survey off the coasts of western and southern Greece
Concurso público internacional n. ° D1/20472/ 5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional
Concurso público internacional n. ° D1/20472/ 5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional
JO C 353 de 3.12.2011, p. 10–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
3.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 353/10 |
Concurso público internacional n.o D1/20472/5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional
2011/C 353/09
1. OBJECTO
O Ministério da Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas (MINISTÉRIO) pretende avaliar o potencial de hidrocarbonetos e promover a sua investigação e exploração em zonas offshore da Grécia ocidental e meridional.
O MINISTÉRIO, com sede em Atenas, Grécia, convida as empresas interessadas a apresentarem propostas de participação na recolha de dados de investigação sísmica, para utilização não exclusiva. O objecto dos trabalhos consta do ponto 2.
O MINISTÉRIO pretende celebrar um acordo com a(s) empresa(s) seleccionada(s) (EMPRESA), para realização da investigação sísmica referida.
O concurso público realiza-se com base na Lei n.o 2289/1995 (Diário do Governo 27/A/8.2.1995), intitulada «Investigação, investigação e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 4001/2011 (Diário do Governo 179/Α/22.8.2011), intitulada «Funcionamento dos Mercados de Energia Eléctrica e Gás Natural, para investigação, produção e redes de transporte de hidrocarbonetos e outras disposições».
2. OBJECTO DA OPERAÇÃO
O objectivo desta investigação sísmica é assegurar a obtenção, tratamento e interpretação dos dados, incluindo o reprocessamento e interpretação de dados sísmicos existentes, de acordo com os padrões vigentes na indústria do petróleo e do gás natural. Os dados contribuirão para a avaliação do potencial da zona (caracterizada no anexo A) em hidrocarbonetos e para a promoção da ronda internacional de concessão de licenças para a investigação e exploração de hidrocarbonetos em 2012.
O pessoal do MINISTÉRIO colaborará estreitamente com os técnicos da EMPRESA na planificação da investigação, na escolha dos parâmetros de recolha e tratamento dos dados e na interpretação/avaliação dos elementos disponíveis. O MINISTÉRIO tem o direito de supervisionar todas as fases dos trabalhos.
3. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO — TEOR DO PROCESSO DE CANDIDATURA — APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
3.1. |
A participação está aberta, em condições de igualdade, às empresas que satisfaçam as condições legais, económicas e técnicas indicadas no anúncio de abertura do concurso, comprovativas da competência e experiência profissionais. |
3.2. |
O processo deve incluir:
O processo deve igualmente incluir documentação sobre a competência da EMPRESA, nomeadamente:
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3.3. |
As propostas devem ser enviadas em sobrescrito selado, com as seguintes menções exteriores:
As propostas devem dar entrada o mais tardar noventa dias após a data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os sobrescritos que derem entrada no MINISTÉRIO após o prazo estipulado não serão aceites para apreciação. |
4. CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
O MINISTÉRIO procede à selecção da EMPRESA de acordo com os critérios seguintes:
— |
Proposta técnica documentada com todos os elementos enunciados em 3.2; |
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Proposta financeira; |
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Disposições de confidencialidade; |
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Programa de fomento da região pertinente para a futura ronda internacional de concessões, por exemplo, exposições internacionais de projecção, organização do material para espaço de apresentação dos dados de investigação, etc.; |
— |
Experiência internacional em investigação sísmica de utilização não exclusiva; |
— |
Experiência técnica para a realização dos trabalhos (recolha, tratamento e interpretação dos dados, quer novos quer mais antigos) segundo modelos de vanguarda; |
— |
Experiência em regiões geológicas semelhantes. |
O MINISTÉRIO conduzirá as negociações com as empresas com vista a tomar uma decisão final, a qual será publicada, o mais tardar, no prazo de dois meses após o prazo de apresentação das propostas.
O MINISTÉRIO reserva-se o direito de, a qualquer momento e no exercício do seu poder discricionário ilimitado, rejeitar qualquer proposta, declarar o concurso sem resultados ou afastar candidatos que preencham os requisitos de participação.
As propostas são válidas durante 90 dias de calendário após o prazo de apresentação.
5. CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO
A taxa de participação é de 5 000 EUR, devendo os candidatos anexar à proposta um cheque emitido por uma instituição bancária reconhecida e com actividade legal na Grécia.
6. GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO
A EMPRESA seleccionada compromete-se igualmente a depositar uma carta de garantia de boa execução (anexo B) emitida por uma instituição bancária reconhecida e com actividade legal na Grécia, no valor de 5 % do custo total dos trabalhos. A carta de garantia de boa execução é válida até ao cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato celebrado.
7. DIREITO APLICÁVEL — RESOLUÇÃO DE DIFERENDOS
Os diferendos relativos à interpretação, execução ou aplicação do contrato ou dele decorrentes são dirimidos pelo tribunal de arbitragem de acordo com a Lei n.o 2735/1999 relativa à Arbitragem Comercial Internacional. O tribunal de arbitragem é constituído por três elementos designados segundo as normas de arbitragem.
O local de arbitragem é fixado em Atenas.
É aplicável o direito Grego.
8. OUTRAS INFORMAÇÕES — ESCLARECIMENTOS
Para mais informações, contactar: Dimitrios NOMIDIS, Director da Política Petrolífera, tel. +30 2106969410, endereço electrónico: NomidisD@eka.ypeka.gr e Charalambos PIPPOS, Director de Relações Públicas e Actividades Internacionais, tel. +30 2106969166, endereço electrónico: ChPippos@eka.ypeka.gr
O MINISTÉRIO presta igualmente esclarecimentos por escrito, por iniciativa própria ou em resposta a pedidos, sendo os esclarecimentos transmitidos a todos os candidatos.
Em caso de divergência entre o texto original grego e a tradução inglesa, prevalece o texto grego.
ANEXO
MAPA INDICATIVO DA REGIÃO DE INVESTIGAÇÃO