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Document C2011/353/09

Concurso público internacional n. ° D1/20472/ 5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional

JO C 353 de 3.12.2011, p. 10–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
03/12/2011; Data de publicação
Author:
Grécia
Form:
Avisos

3.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/10

Concurso público internacional n.o D1/20472/5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional

2011/C 353/09

1.   OBJECTO

O Ministério da Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas (MINISTÉRIO) pretende avaliar o potencial de hidrocarbonetos e promover a sua investigação e exploração em zonas offshore da Grécia ocidental e meridional.

O MINISTÉRIO, com sede em Atenas, Grécia, convida as empresas interessadas a apresentarem propostas de participação na recolha de dados de investigação sísmica, para utilização não exclusiva. O objecto dos trabalhos consta do ponto 2.

O MINISTÉRIO pretende celebrar um acordo com a(s) empresa(s) seleccionada(s) (EMPRESA), para realização da investigação sísmica referida.

O concurso público realiza-se com base na Lei n.o 2289/1995 (Diário do Governo 27/A/8.2.1995), intitulada «Investigação, investigação e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 4001/2011 (Diário do Governo 179/Α/22.8.2011), intitulada «Funcionamento dos Mercados de Energia Eléctrica e Gás Natural, para investigação, produção e redes de transporte de hidrocarbonetos e outras disposições».

2.   OBJECTO DA OPERAÇÃO

O objectivo desta investigação sísmica é assegurar a obtenção, tratamento e interpretação dos dados, incluindo o reprocessamento e interpretação de dados sísmicos existentes, de acordo com os padrões vigentes na indústria do petróleo e do gás natural. Os dados contribuirão para a avaliação do potencial da zona (caracterizada no anexo A) em hidrocarbonetos e para a promoção da ronda internacional de concessão de licenças para a investigação e exploração de hidrocarbonetos em 2012.

O pessoal do MINISTÉRIO colaborará estreitamente com os técnicos da EMPRESA na planificação da investigação, na escolha dos parâmetros de recolha e tratamento dos dados e na interpretação/avaliação dos elementos disponíveis. O MINISTÉRIO tem o direito de supervisionar todas as fases dos trabalhos.

3.   DIREITO DE PARTICIPAÇÃO — TEOR DO PROCESSO DE CANDIDATURA — APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

3.1.

A participação está aberta, em condições de igualdade, às empresas que satisfaçam as condições legais, económicas e técnicas indicadas no anúncio de abertura do concurso, comprovativas da competência e experiência profissionais.

3.2.

O processo deve incluir:

A.

Pedido de participação, redigido em grego ou inglês, manifestando o interesse da empresa em participar, assinado pelo seu representante autorizado. Dele deve igualmente constar a lista de documentos anexados ao processo.

B.

Proposta técnica e financeira, com os seguintes elementos:

—

Programa de operações, especificando:

a)

o objectivo da investigação,

b)

o número mínimo de quilómetros de dados sísmicos a recolher,

c)

impressão indicativa das linhas sísmicas no mapa, que terá de abranger a totalidade da região referida no anexo Α,

d)

os parâmetros de recolha dos dados e as fases de tratamento e interpretação, acompanhados de resultados,

e)

todos os dados suplementares de carácter não sísmico recolhidos e obtidos no âmbito da investigação,

f)

estruturas, equipamento e suporte lógico a empregar nos trabalhos,

g)

oportunidades de formação de técnicos gregos,

h)

quaisquer outros elementos considerados úteis para o MINISTÉRIO;

—

Requisitos técnicos especiais:

—

a escolha dos parâmetros de constituição dos dados (tipo de fonte sísmica, comprimento do cabo sísmico de hidrofones, tempos de registo, etc.) tem de visar a profundidade máxima de investigação e análise, de modo a demonstrar resultados em sedimentos pré-alpinos, alpinos e pós-alpinos,

—

os dados sísmicos têm de ser tratados de modo a servir os objectivos definidos, segundo métodos de atenuação das ondas reflexas e de localização sísmica dos dados do perímetro,

—

a interpretação dos dados sísmicos tem de incluir o levantamento (a cartografia) de horizontes básicos dentro da área definida e a identificação de possíveis indicadores de hidrocarbonetos incorporados nos dados;

—

Calendário, tendo em conta a intenção do MINISTÉRIO de prosseguir as concessões em 2012;

—

Disposições financeiras;

—

Disposições de confidencialidade.

O processo deve igualmente incluir documentação sobre a competência da EMPRESA, nomeadamente:

—

Experiência do pessoal no âmbito dos trabalhos (dados biográficos pormenorizados que ilustrem a experiência profissional);

—

Lista de trabalhos semelhantes realizados pela empresa nos últimos cinco anos, com indicação dos clientes, regiões, tipo de trabalho, equipamento e técnicas empregues, incluindo contactos para obtenção de referências;

—

Elementos comprovativos/documentação sobre experiência em promoção e realização de investigação internacional no âmbito de licenças e exploração de hidrocarbonetos;

—

Balanços anuais dos últimos três exercícios (incluindo demonstrações financeiras auditadas);

—

Indicadores estatísticos de segurança dos últimos três anos;

—

Certificados/documentação sobre a aplicação de regimes de controlo da qualidade segundo a norma ISO 9001, ou equivalente;

—

Certificados/documentação sobre a aplicação de regimes de controlo ambiental segundo a norma ISO 14001, ou equivalente;

—

Certificados/documentação sobre a aplicação de sistemas de saúde e segurança;

3.3.

As propostas devem ser enviadas em sobrescrito selado, com as seguintes menções exteriores:

a)

Nome e endereço da empresa proponente;

b)

Destinatário: YPOURGEIO PERIVALONTOS, ENERGEIAS KAI KLIMATIKIS ALLAGIS, GENIKI GRAMATEIA ENERGEIAS KAI KLIMATIKIS ALLAGIS, Dieutinsi Petrelaikis Politikis, L. Messogeio 119, 101 92 Αthina, Greece;

c)

Concurso n.o D1/20472/5.9.2011, seguida de «Αίτηση για συμμετοχή σε σεισμικές ερευνητικές εργασίες απόκτησης δεδομένων μη αποκλειστικής χρήσης στη Δυτική και Νότια Ελλάδα» (Pedido de participação);

d)

«ΕΜΠΙΣΤΕΥΤΙΚΟ/ΝΑ ΜΗΝ ΑΝΟΙΧΘΕΙ ΑΠΟ ΤΗΝ ΥΠΗΡΕΣΙΑ» (Confidencial/não abrir).

As propostas devem dar entrada o mais tardar noventa dias após a data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os sobrescritos que derem entrada no MINISTÉRIO após o prazo estipulado não serão aceites para apreciação.

4.   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

O MINISTÉRIO procede à selecção da EMPRESA de acordo com os critérios seguintes:

—

Proposta técnica documentada com todos os elementos enunciados em 3.2;

—

Proposta financeira;

—

Disposições de confidencialidade;

—

Programa de fomento da região pertinente para a futura ronda internacional de concessões, por exemplo, exposições internacionais de projecção, organização do material para espaço de apresentação dos dados de investigação, etc.;

—

Experiência internacional em investigação sísmica de utilização não exclusiva;

—

Experiência técnica para a realização dos trabalhos (recolha, tratamento e interpretação dos dados, quer novos quer mais antigos) segundo modelos de vanguarda;

—

Experiência em regiões geológicas semelhantes.

O MINISTÉRIO conduzirá as negociações com as empresas com vista a tomar uma decisão final, a qual será publicada, o mais tardar, no prazo de dois meses após o prazo de apresentação das propostas.

O MINISTÉRIO reserva-se o direito de, a qualquer momento e no exercício do seu poder discricionário ilimitado, rejeitar qualquer proposta, declarar o concurso sem resultados ou afastar candidatos que preencham os requisitos de participação.

As propostas são válidas durante 90 dias de calendário após o prazo de apresentação.

5.   CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO

A taxa de participação é de 5 000 EUR, devendo os candidatos anexar à proposta um cheque emitido por uma instituição bancária reconhecida e com actividade legal na Grécia.

6.   GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO

A EMPRESA seleccionada compromete-se igualmente a depositar uma carta de garantia de boa execução (anexo B) emitida por uma instituição bancária reconhecida e com actividade legal na Grécia, no valor de 5 % do custo total dos trabalhos. A carta de garantia de boa execução é válida até ao cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato celebrado.

7.   DIREITO APLICÁVEL — RESOLUÇÃO DE DIFERENDOS

Os diferendos relativos à interpretação, execução ou aplicação do contrato ou dele decorrentes são dirimidos pelo tribunal de arbitragem de acordo com a Lei n.o 2735/1999 relativa à Arbitragem Comercial Internacional. O tribunal de arbitragem é constituído por três elementos designados segundo as normas de arbitragem.

O local de arbitragem é fixado em Atenas.

É aplicável o direito Grego.

8.   OUTRAS INFORMAÇÕES — ESCLARECIMENTOS

Para mais informações, contactar: Dimitrios NOMIDIS, Director da Política Petrolífera, tel. +30 2106969410, endereço electrónico: NomidisD@eka.ypeka.gr e Charalambos PIPPOS, Director de Relações Públicas e Actividades Internacionais, tel. +30 2106969166, endereço electrónico: ChPippos@eka.ypeka.gr

O MINISTÉRIO presta igualmente esclarecimentos por escrito, por iniciativa própria ou em resposta a pedidos, sendo os esclarecimentos transmitidos a todos os candidatos.

Em caso de divergência entre o texto original grego e a tradução inglesa, prevalece o texto grego.

ANEXO

MAPA INDICATIVO DA REGIÃO DE INVESTIGAÇÃO

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