23.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 256/1

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Segunda-feira, 17 de Maio de 2010
ACTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2010

2010/C 256 E/01

Índice

1.	Reinício da sessão

2.	Declarações da Presidência

3.	Aprovação da acta da sessão anterior

4.	Calendário dos períodos de sessão de 2011

5.	Composição das comissões e das delegações

6.	Composição do Parlamento

7.	Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

8.	Entrega de documentos

9.	Declarações escritas caducadas

10.	Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

11.

Petições

12.	Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

13.	Ordem dos trabalhos

14.	Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

15.	Igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente ***II (debate)

16.	Desempenho energético dos edifícios (reformulação) ***II (debate)

17.	Denominações têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis ***I (debate)

18.	Novos desenvolvimentos na adjudicação de contratos públicos (breve apresentação)

19.	A coerência das políticas de desenvolvimento da UE e o conceito de ajuda pública ao desenvolvimento mais (breve apresentação)

20.	Sanções para infracções graves às regras sociais no domínio dos transportes rodoviários (breve apresentação)

21.	Ordem do dia da próxima sessão

22.	Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ACTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração por ocasião da 6.o edição da Jornada Mundial contra a Homofobia.

O Presidente evoca a Jornada da Europa e a iniciativa «Jornada Portas Abertas», durante as quais o Parlamento Europeu acolheu mais de 33 000 visitantes em Estrasburgo e Bruxelas nos passados dias 8 e 9 de Maio.

O Presidente comunica que, em 13 do corrente, participou na entrega do Prémio Carlos Magno ao Primeiro-Ministro polaco, Donald Tusk, em Aquisgrana, e, no dia 11 de Maio, na entrega do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude Europeia 2010 a um projecto alemão.

O Presidente informa que participou na Conferência dos Presidentes dos parlamentos da União Europeia, que se realizou em Estocolmo de 13 a 15 do corrente.

O Presidente evoca a recente eleição dos governos da Hungria e do Reino Unido.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

*

* *

Intervenções de Mario Mauro e Gianni Pittella para salientar que dois soldados italianos foram hoje mortos num atentado perpetrado nas proximidades de Herat, no Afeganistão, Geoffrey Van Orden que, associando-se às afirmações dos oradores anteriores, recorda igualmente o papel dos militares britânicos que participam na missão da NATO no Afeganistão, e Jacky Hénin sobre as vítimas de acidentes do trabalho.

O Presidente presta homenagem a todos os soldados europeus implicados no combate ao terrorismo e à violência tanto no Afeganistão como no resto do mundo.

4.   Calendário dos períodos de sessão de 2011

A Conferência dos Presidentes apresentou as suas propostas para o calendário dos períodos de sessão de 2011.

Estas propostas são as seguintes:

de 17 a 20 de Janeiro

dias 2 e 3 de Fevereiro

de 14 a 17 de Fevereiro

de 7 a 10 de Março

dias 23 e 24 de Março

de 4 a 7 de Abril

de 9 a 12 de Maio

de 6 a 9 de Junho

dias 22 e 23 de Junho

de 4 a 7 de Julho

de 12 a 15 de Setembro

de 26 a 29 de Setembro

dias 12 e 13 de Outubro

de 24 a 27 de Outubro

de 14 a 17 de Novembro

dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro

de 12 a 15 de Dezembro

Os prazos para a apresentação de alterações expiram na terça-feira, 18 de Maio de 2010, às 12 horas.

A votação terá lugar na quarta-feira, 19 de Maio de 2010, às 12 horas.

5.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação para as Relações com os países membros da ANASE, o Sudeste Asiático e a República da Coreia: Véronique Mathieu, em substituição de Jean-Pierre Audy

Delegação para as Relações com os países do Mercosul: Jean-Pierre Audy, em substituição de Véronique Mathieu

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Jean-Pierre Audy, em substituição de Véronique Mathieu

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

6.   Composição do Parlamento

Zoltán Balczó e Pál Schmitt comunicaram por escrito que o seu mandato no Parlamento Europeu chegou ao fim na sequência da respectiva eleição para o Parlamento húngaro.

O Parlamento regista este facto e, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e do segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 4.o do seu Regimento, verifica a abertura destas vagas com efeitos a contar de 14 de Maio de 2010.

7.   Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento):

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, mediante a supressão do financiamento de certas acções comunitárias e a alteração do limite para o seu financiamento (00011/2010 - C7-0097/2010 - 2009/0026(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (00010/2010 - C7-0096/2010 - 2009/0027(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (00016/2010/LEX - C7-0124/2010 - 2008/0222(COD)) (votação prevista no período de votação de 19 de Maio de 2010)

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (00015/2010/LEX - C7-0123/2010 - 2008/0223(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia (00007/2010(LEX) - C7-0122/2010 - 2009/0077(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que diz respeito à elegibilidade de intervenções habitacionais a favor de comunidades marginalizadas (00006/2010(LEX) - C7-0121/2010 - 2009/0105(COD))

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (00008/2010(LEX) - C7-0120/2010 - 2009/0146(COD))

8.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares 1.1) relatórios: — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1934/2006 que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento (COM(2009)0197 - C7-0101/2009 - 2009/0059(COD)) - Comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A7-0052/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 247/2006 que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (COM(2009)0510 - C7-0255/2009 - 2009/0138(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Luís Paulo Alves (A7-0054/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada ou à partida dos portos dos Estados-Membros da Comunidade e que revoga a Directiva 2002/6/CE (COM(2009)0011 - C6-0030/2009 - 2009/0005(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Dirk Sterckx (A7-0064/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/71/CE, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e a Directiva 2004/109/CE, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado (COM(2009)0491 - C7-0170/2009 - 2009/0132(COD)) - Comissão ECON - Relator: Wolf Klinz (A7-0102/2010) — Relatório sobre a Comunicação da Comissão: Plano de acção no domínio da dádiva e transplantação de órgãos (2009-2015): Reforçar a cooperação entre os Estados-Membros (2009/2104(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Andres Perello Rodriguez (A7-0103/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação (COM(2008)0818 - C6-0480/2008 - 2008/0238(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Miroslav Mikolášik (A7-0106/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores (COM(2008)0040 - C6-0052/2008 - 2008/0028(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Renate Sommer (A7-0109/2010) — Relatório sobre «Uma Estratégia da UE para a Juventude – Investir e Mobilizar» (2009/2159(INI)) - Comissão CULT - Relator: Georgios Papanikolaou (A7-0113/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis (COM(2009)0031 - C6-0048/2009 - 2009/0006(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Toine Manders (A7-0122/2010) — Relatório sobre a necessidade de uma estratégia da UE para o Sul do Cáucaso (2009/2216(INI)) - Comissão AFET - Relator: Evgeni Kirilov (A7-0123/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (COM(2009)0456 - C7-0123/2009 - 2009/0127(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Rui Tavares (A7-0125/2010) — Relatório sobre a proposta da Comissão de um Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1104/2008 relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (COM(2009)0508 - C7-0244/2009 - 2009/0136(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A7-0126/2010) — Relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (COM(2010)0015 - C7-0040/2010 - 2010/0006(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A7-0127/2010) — Relatório sobre a contribuição da política de coesão para a concretização dos objectivos de Lisboa e da Estratégia UE 2020 (2009/2235(INI)) - Comissão REGI - Relator: Ricardo Cortés Lastra (A7-0129/2010) — Relatório sobre as sanções previstas na legislação dos Estados-Membros em caso de infracções graves às disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (2009/2154(INI)) - Comissão TRAN - Relatora: Hella Ranner (A7-0130/2010) — Relatório sobre a criação de um programa conjunto de reinstalação da UE (2009/2240(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Rui Tavares (A7-0131/2010) — Relatório sobre um mercado único ao serviço dos consumidores e cidadãos (2010/2011(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Louis Grech (A7-0132/2010) — Relatório sobre a União para o Mediterrâneo (2009/2215(INI)) - Comissão AFET - Relator: Vincent Peillon (A7-0133/2010) — Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2011 (2010/2005(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Helga Trüpel (A7-0134/2010) — Relatório sobre as questões deontológicas relacionadas com a gestão das empresas (2009/2177(INI)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0135/2010) — ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (reformulação) (COM(2009)0126 - C7-0044/2009 - 2009/0054(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Barbara Weiler (A7-0136/2010) — Relatório sobre a implementação das sinergias entre os fundos afectados à investigação e à inovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1080/2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e o Sétimo Programa-Quadro de Actividades em matéria de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas cidades e regiões, bem como nos Estados-Membros e na União (2009/2243(INI)) - Comissão REGI - Relator: Lambert Van Nistelrooij (A7-0138/2010) — Relatório sobre a coerência das políticas da UE numa perspectiva de desenvolvimento e o “conceito de ajuda pública ao desenvolvimento mais” (APD+) (2009/2218(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Franziska Keller (A7-0140/2010) — Relatório sobre competências essenciais para um mundo em evolução: aplicação do Programa de Trabalho «Educação e Formação para 2010» (2010/2013(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Maria Badia I Cutchet (A7-0141/2010) — Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à assistência financeira da Comunidade para o desmantelamento das Unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy na Bulgária - “Programa Kozloduy” (COM(2009)0581 - C7-0289/2009 - 2009/0172(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Rebecca Harms (A7-0142/2010) — Relatório sobre os aspectos institucionais da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (2009/2241(INI)) - Comissão AFCO - Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A7-0144/2010) — Relatório sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas no contexto da recuperação da economia (2010/2038(INI)) - Comissão ECON - Relator: Liem Hoang Ngoc (A7-0147/2010) — Relatório sobre novos desenvolvimentos na adjudicação de contratos públicos (2009/2175(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Heide Rühle (A7-0151/2010) 1.2) recomendações para segunda leitura: — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição adoptada em primeira leitura pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (05386/3/2010 - C7-0095/2010 - 2008/0223(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Silvia-Adriana Țicău (A7-0124/2010) — ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição adoptada em primeira leitura pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (05247/1/2010 - C7-0094/2010 - 2008/0222(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Anni Podimata (A7-0128/2010) — ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho da directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE (17279/3/2009 - C7-0075/2010 - 2008/0192(COD)) - Comissão FEMM - Relatora: Astrid Lulling (A7-0146/2010)

2)

pelos deputados 2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.o do Regimento) (B7-0211/2010) — ao Conselho Posselt Bernd, McGuinness Mairead, Papanikolaou Georgios, Harkin Marian, Kelly Alan, Higgins Jim, Chountis Nikolaos, Țicău Silvia-Adriana, Blinkevičiūtė Vilija, Mitchell Gay, Benarab-Attou Malika, Andrikienė Laima Liucija, Aylward Liam, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Hedh Anna — à Comissão Ziobro Zbigniew, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Kelly Alan, Posselt Bernd, Papanikolaou Georgios, Poc Pavel, Chountis Nikolaos, Ludford Sarah, Harkin Marian, Higgins Jim, Mitchell Gay, Aylward Liam, Crowley Brian, Țicău Silvia-Adriana, Van Brempt Kathleen, Belet Ivo, McGuinness Mairead, Papastamkos Georgios, Blinkevičiūtė Vilija, Iacolino Salvatore, Obermayr Franz, Nitras Sławomir Witold, Bennahmias Jean-Luc, Bizzotto Mara, Vanhecke Frank, Siekierski Czesław Adam, Childers Nessa, Kósa Ádám, Zwiefka Tadeusz, Hadjigeorgiou Takis, Paleckis Justas Vincas, Zanicchi Iva, Szymański Konrad, Czarnecki Ryszard, Andrikienė Laima Liucija, Toussas Georgios, Gallagher Pat the Cope, Ek Lena, Koch-Mehrin Silvana 2.2) propostas de resolução (artigo 120.o do Regimento) — Salvador Garriga Polledo. Proposta de resolução sobre a criação da “Unidade Monetária Universal” (B7-0262/2010) enviado fundo: ECON — Salvador Garriga Polledo. Proposta de resolução sobre o Tribunal Penal da União Europeia (B7-0263/2010) enviado fundo: LIBE parecer: JURI

9.   Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.o 0001/2010, 0004/2010 caducam, por força do disposto no n.o 5 do artigo 123.o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

10.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

Acordo sobre os transportes aéreos entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros.

11.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 6 do artigo 201.o do Regimento:

Em 22 de Abril de 2010 Mariyus Noko Ngele (n.o 0295/2010); Albert Haerter (n.o 0296/2010); Krystian Kaczmarek (n.o 0297/2010); Antje Bauer (2 assinaturas) (n.o 0298/2010); Lucia Lackovičová (PRIATELIA ZEME CEPA (BRATISLAVA)) (n.o 0299/2010); Bozo Jakeljić (Kroatischen reinen Staatsrechtspartei (HCSP) für Deutschland) (n.o 0300/2010); Susanne Klopsch (n.o 0301/2010); Thomas Ramsey (n.o 0302/2010); Wolfgang Suchomel (n.o 0303/2010); Ahmet Orhan Avcil (n.o 0304/2010); Carola Twardella (n.o 0305/2010); Günther Rauch (n.o 0306/2010); Paweł Joachimiak (n.o 0307/2010); Britta Stalleicken (Frische Luft für Mülheim) (n.o 0308/2010); Hans Braband (n.o 0309/2010); Mariusz Salwinski (n.o 0310/2010); Katarina Zdravkovic (n.o 0311/2010); Marian Peka (n.o 0312/2010); Yee Wong Elly Lai (n.o 0313/2010); Winfried Bennemann (n.o 0314/2010); Gavin Scott (n.o 0315/2010); Jörg-Hermann Schmoock (n.o 0316/2010); Hans Albrecht (n.o 0317/2010); Hilde Hecht (n.o 0318/2010); Ian Lumley (An Taisce - The National Trust for Ireland) (n.o 0319/2010); Andreas Kuhn (n.o 0320/2010); Hannelore Pfifferling (n.o 0321/2010).

Em 27 de Abril de 2010 Roberto Albanese (n.o 0322/2010); Matteo Grossi (n.o 0323/2010); Angelo Mina (Comitato Civico «Salviamo La Pardà») (2 assinaturas) (n.o 0324/2010); Pietro Antonio Morsoletto (n.o 0325/2010); Adolfo Pablo Lapi (n.o 0326/2010); Maria Grazia Brunero (n.o 0327/2010); Alessandro Iorio (n.o 0328/2010); Michele Picco (n.o 0329/2010); Claudio Ghezzo (n.o 0330/2010); Ignacio Ruipérez Aguirre (n.o 0331/2010); Eloi Nolla Subirats (Ecologistas en Acción) (3 assinaturas) (n.o 0332/2010); Mario Alejandro Sanzol (n.o 0333/2010); Fernando Monforte Escobar (n.o 0334/2010); Ana Miranda Paz (n.o 0335/2010); Teresa Rossignoli (n.o 0336/2010); L. F. Javier Barrio Castañón (25 assinaturas) (n.o 0337/2010); (nome confidencial) (3 assinaturas) (n.o 0338/2010); Samir Gad el Karim (2 signatures) (n.o 0339/2010); (nome confidencial) (n.o 0340/2010); José Pérez Déniz (Asociación para la Defensa del Centro Comercial Anexo) (n.o 0341/2010); María Dolores Navarro Manresa (n.o 0342/2010); Ernesto Ramos Querejeta (n.o 0343/2010); José Manuel Peña Sampedro (n.o 0344/2010); (nome confidencial) (n.o 0345/2010); (nome confidencial) (n.o 0346/2010); Carmen Andonaegui Moreno (n.o 0347/2010); Joëlle Pellegrin Oldenbourg (n.o 0348/2010); Ali Tanfouri (n.o 0349/2010); António Diamantino (n.o 0350/2010); Fernando Jorge Da Silva (n.o 0351/2010); Andreas Mavrantzakis (n.o 0352/2010); Apostolos Zervas (n.o 0353/2010); Petar Trojanski Penchev (Association for the freedom of speech «Anna Politkovskaia» (Асоциация на свободното слово “Анна Политковская”) (n.o 0354/2010); Daniel Hegoburu (Verts Pays Basque) (4 assinaturas) (n.o 0355/2010).

Em 3 de Maio de 2010 Vasile Stoica (n.o 0356/2010); Linda Ahvenkoski (n.o 0357/2010); Hans Dietz (n.o 0358/2010); Daniela Adriana Ghenea (n.o 0359/2010); (nome confidencial) (n.o 0360/2010); Kjell Håkansson (n.o 0361/2010); (nome confidencial) (n.o 0362/2010); Sven Olav Dahl (n.o 0363/2010); Aglaia Katsigianni (n.o 0364/2010); Willem Kok (n.o 0365/2010); Salim Tas (Bund der Alawitischen Jugend) (n.o 0366/2010); Paul O'Beirne (n.o 0367/2010); Tiberiu Fischer (n.o 0368/2010); Isabelle Sandow (n.o 0369/2010); (nome confidencial) (n.o 0370/2010); Johan Dufour (n.o 0371/2010); (nome confidencial) (n.o 0372/2010); Tufairi Kawawa (n.o 0373/2010); (nome confidencial) (n.o 0374/2010); Thomas Boeckheler (n.o 0375/2010); Andreas Pfeifer (n.o 0376/2010); (nome confidencial) (n.o 0377/2010); (nome confidencial) (n.o 0378/2010); Michel Leenders (n.o 0379/2010); Sándor Polgár (n.o 0380/2010); Sándor Polgár (n.o 0381/2010); Sándor Polgár (n.o 0382/2010); Sándor Polgár (n.o 0383/2010).

Em 5 de Maio de 2010 Schneider Hermann (n.o 0384/2010); Antonia Pons Losada (n.o 0385/2010); José de Sousa (n.o 0386/2010); (nome confidencial) (n.o 0387/2010); (nome confidencial) (n.o 0388/2010); María Dolores Ros Rosello (n.o 0389/2010); Giuseppe Claudio Vitale (n.o 0390/2010); Giuseppe Morelli (n.o 0391/2010); (nome confidencial) (n.o 0392/2010); Calogero Scimone (n.o 0393/2010); Rubén Pérez Sueiras (n.o 0394/2010); Ramona Chouza Chouza (n.o 0395/2010); Domenico Lamanna Di Salvo (n.o 0396/2010); Ludmila d'Atri (n.o 0397/2010); Jean Pierre Decool (n.o 0398/2010); Imelda Sánchez Rodríguez (n.o 0399/2010); Carlos Correia de Matos (n.o 0400/2010); Felipe Gayoso Pabon (Asociación de Navegantes y Usuarios de Marina Isla Canela (ANUMIC)) (n.o 0401/2010); Luis De la Rasilla Sánchez-Arjona (Observatorio Ecociudadano de Control de la Comisión de Peticiones del Parlamento Europeo) (n.o 0402/2010); Joan Baptista Orquin Caselles (Foro De Participación Ciudadana De La Agenda Local 21 de Oliva) (n.o 0403/2010); Silvia Beltrán Pallares (n.o 0404/2010); Gonzalo Canales Celada (Asociación para la Defensa de los Recursos Naturales de Cantabria (ARCA) (n.o 0405/2010); José Ramón Rodríguez Río (SOS COUREL - Asociación Ecolóxico Cultural) (n.o 0406/2010); Lucie Delcroix (n.o 0407/2010); Organización Impulsora de Discapacitados (OID)) (n.o 0408/2010); Francesco Tempesta (n.o 0409/2010); Roseline Gilles (23 assinaturas) (n.o 0410/2010); Elvira Piera Tejedor (5 assinaturas) (n.o 0411/2010); Luigi Bertinetti (2 assinaturas) (n.o 0412/2010); Anna Margherita Ranieri (2406 assinaturas) (n.o 0413/2010); Jürgen Richter (n.o 0414/2010); David Zaun (n.o 0415/2010); Marc Balfanz (n.o 0416/2010); Jerzy Lesniak (n.o 0417/2010); Wojciech Tomczyk (Kancelaria Adwokacka) (n.o 0418/2010); Stanislaw Makarski (n.o 0419/2010); Miroslaw Szulc (n.o 0420/2010); George Cosmopoulos (Stop Cartel - Cartels and Monopolies Victims Association) (n.o 0421/2010); Richard Knittel (n.o 0422/2010); Engel Thomas (VAFKev Deutschland) (n.o 0423/2010).

12.   Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

perguntas orais (artigo 115.o do Regimento): — (O-0048/2010) apresentada por Sharon Bowles, em nome da comissão ECON, à Comissão: Orientações gerais das políticas económicas e governação económica reforçada (incluindo a governação do euro) no contexto da Estratégia Europa 2020 (B7-0212/2010), — (O-0052/2010) apresentada por Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Relevância política da estratégia UE 2020 no quadro da actual crise financeira e económica (B7-0213/2010), — (O-0053/2010) apresentada por Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Relevância política da estratégia UE 2020 no quadro da actual crise financeira e económica (B7-0214/2010), — (O-0054/2010) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Dimensões social e de emprego da Estratégia Europa 2020 (B7-0215/2010), — (O-0055/2010) apresentada por Mary Honeyball, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Cortes nos orçamentos destinados à educação - UE 2020 (B7-0216/2010), — (O-0061/2010) apresentada por Brian Simpson, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Crise das cinzas vulcânicas (B7-0217/2010), — (O-0062/2010) apresentada por Jan Olbrycht e Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR, Peter Simon, Françoise Castex, Evelyne Gebhardt, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo S&D, Ramona Nicole Mănescu e Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Princípio de subsidiariedade e universalidade dos serviços públicos sociais na UE (B7-0218/2010), — (O-0065/2010) apresentada por Nigel Farage e Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, ao Conselho: Relevância política da Estratégia da UE para 2020 no contexto da actual crise económica e financeira (B7-0219/2010), — (O-0066/2010) apresentada por Nigel Farage e Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, à Comissão: Relevância política da Estratégia da UE para 2020 no contexto da actual crise económica e financeira (B7-0220/2010), — (O-0068/2010) apresentada por Rebecca Harms e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, ao Conselho: Consequências da crise económica e financeira para a estratégia da UE 2020 e sua governação (B7-0301/2010).

2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.o do Regimento): — Elena Oana Antonescu, Jean Lambert, Antonyia Parvanova, Marc Tarabella e Thomas Ulmer, sobre a mão-de-obra da UE no sector da saúde (0040/2010), — Antonyia Parvanova, Françoise Grossetête e Gianni Pittella, sobre a instituição de um Dia Europeu dos Direitos do Paciente (0041/2010), — Andreas Mölzer, Mario Borghezio, Philip Claeys e Nikolaos Salavrakos, sobre o genocídio arménio perpetrado na Turquia há 95 anos (0042/2010), — Andreas Mölzer, sobre a aplicação «Google Street View» (0043/2010), — Andreas Mölzer, sobre o recurso à videoconferência para a realização de reuniões da UE (0044/2010).

13.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Maio II (PE 441.628/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.o do Regimento):

Segunda-feira Não foram propostas alterações.

Terça-feira Não foram propostas alterações.

Quarta-feira Pedido de Carlo Casini (presidente da Comissão AFCO) no sentido de que o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sejam consultados pelo Parlamento sobre a proposta de regulamento relativa à Iniciativa de Cidadania Europeia, em conformidade com os artigos 304.o e 307.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O Parlamento aprova o pedido; a votação terá lugar na quarta-feira, às 12 horas. Pedido do Grupo PPE de inscrição da votação da proposta de decisão contida no relatório Ryszard Czarnecki sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção II – Conselho (A7-0096/2010) no período de votação de quarta-feira. Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, a favor do pedido, e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, contra o pedido. O Parlamento aprova o pedido. O prazo para a apresentação de alterações é fixado para terça-feira, às 12 horas. Pedido do Grupo PPE de adiamento para o período de sessões de Junho da votação do relatório Edit Bauer - Organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário (A7-0137/2010). Intervenções de Edit Bauer (relator) que fundamenta o pedido, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, contra o pedido, e Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE, a favor do pedido. Por VE (158 a favor, 137 contra, 7 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 122.o do Regimento): Pedido do Grupo PPE de substituição do ponto intitulado «A detenção do jornalista Ernest Vardanyan na Transnístria» (ponto 152 do PDOJ) por um novo ponto intitulado «Situação na Tailândia». Intervenções de Cristian Dan Preda, que fundamenta o pedido, Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE, a favor do pedido, e Francesco Enrico Speroni. O Parlamento aprova o pedido.

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Georgios Papastamkos, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Rosa Estaràs Ferragut, Henri Weber, Tanja Fajon, Teresa Riera Madurell, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Luigi de Magistris, Elisabeth Schroedter, Valdemar Tomaševski, Kyriacos Triantaphyllides, John Bufton, Andrew Henry William Brons, Slavi Binev, Eduard Kukan, Monica Luisa Macovei, Zoran Thaler, Ramon Tremosa i Balcells, Marie-Christine Vergiat, Martin Ehrenhauser, Gerard Batten, Ivo Vajgl, Sylvie Guillaume, Andrey Kovatchev, Cătălin Sorin Ivan e Metin Kazak.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU

Vice-Presidente

15.   Igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente ***II (debate)

Projecto de recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho da directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE [17279/3/2009 - C7-0075/2010- 2008/0192(COD)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Astrid Lulling (A7-0146/2010)

Astrid Lulling apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Anna Záborská, em nome do Grupo PPE, Rovana Plumb, em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Christa Klaß, Britta Thomsen, Riikka Manner, Ilda Figueiredo, Pascale Gruny, Edite Estrela, Lena Kolarska-Bobińska, Iratxe García Pérez, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Marc Tarabella, Zuzana Roithová e Antigoni Papadopoulou.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Franz Obermayr, Angelika Werthmann e Paul Rübig.

Intervenções de Günther Oettinger e Astrid Lulling.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 18.5.2010.

16.   Desempenho energético dos edifícios (reformulação) ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição adoptada em primeira leitura pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) [05386/3/2010 - C7-0095/2010- 2008/0223(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Silvia-Adriana Țicău (A7-0124/2010)

Silvia-Adriana Țicău apresenta a recomendação para segunda leitura.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS

Vice-Presidente

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, Zigmantas Balčytis, em nome do Grupo S&D, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Maria Da Graça Carvalho, Ivari Padar, Karima Delli e Algirdas Saudargas.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marian-Jean Marinescu, Csaba Sándor Tabajdi, Andreas Mölzer, Seán Kelly, Elena Băsescu, Zuzana Roithová e Angelika Werthmann.

Intervenções de Günther Oettinger e Silvia-Adriana Țicău.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Acta de 18.5.2010.

17.   Denominações têxteis e correspondente etiquetagem de produtos têxteis ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis [COM(2009)0031 - C6-0048/2009- 2009/0006(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Toine Manders (A7-0122/2010)

Toine Manders apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenção de Lara Comi, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK

Vice-Presidente

Intervenções de Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Evelyne Gebhardt, Jacky Hénin, Anna Rosbach, Zuzana Roithová, Alan Kelly, Regina Bastos, Sylvana Rapti, Daniel Caspary, Gianluca Susta, Elisabetta Gardini e Andreas Schwab.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marco Scurria, Mairead McGuinness, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Seán Kelly e Ilda Figueiredo.

Intervenções de Antonio Tajani e Toine Manders.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Acta de 18.5.2010.

18.   Novos desenvolvimentos na adjudicação de contratos públicos (breve apresentação)

Relatório sobre novos desenvolvimentos na adjudicação de contratos públicos [2009/2175(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Heide Rühle (A7-0151/2010)

Heide Rühle faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Frank Engel, Evelyne Gebhardt, Cristian Silviu Bușoi, Malcolm Harbour, Jaroslav Paška, Zuzana Roithová, Silvia-Adriana Țicău, Andreas Schwab, Elena Băsescu, Lara Comi e Seán Kelly.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Acta de 18.5.2010.

19.   A coerência das políticas de desenvolvimento da UE e o conceito de ajuda pública ao desenvolvimento mais (breve apresentação)

Relatório sobre a coerência das políticas da UE numa perspectiva de desenvolvimento e o “conceito de ajuda pública ao desenvolvimento mais” (APD+) [2009/2218(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Franziska Keller (A7-0140/2010)

Franziska Keller faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Mairead McGuinness, Enrique Guerrero Salom e João Ferreira.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Acta de 18.5.2010.

20.   Sanções para infracções graves às regras sociais no domínio dos transportes rodoviários (breve apresentação)

Relatório sobre as sanções previstas na legislação dos Estados-Membros em caso de infracções graves às disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários [2009/2154(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Hella Ranner (A7-0130/2010)

Hella Ranner faz a apresentação.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Georgios Papanikolaou.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.19 da Acta de 18.5.2010.

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 441.628/OJMA).

22.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h35.

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