Case C-407/04 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 25 January 2007 — Dalmine SpA v Commission of the European Communities (Appeals — Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Seamless steel tubes market — Protection of domestic markets — Supply contract — Rights of the defence — Self-incrimination — Anonymous evidence — Fine — Statement of reasons — Equal treatment — Guidelines on the method of setting fines — Size of the relevant market and of the undertaking concerned — Attenuating circumstances)

Processo C-407/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Dalmine SpA/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — Protecção dos mercados nacionais — Contrato de abastecimento — Direitos de defesa — Confissão dos factos — Elementos de prova de origem anónima — Coima — Fundamentação — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo das coimas — Dimensão do mercado pertinente e da empresa em causa — Circunstâncias atenuantes )

Processo C-407/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Dalmine SpA/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — Protecção dos mercados nacionais — Contrato de abastecimento — Direitos de defesa — Confissão dos factos — Elementos de prova de origem anónima — Coima — Fundamentação — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo das coimas — Dimensão do mercado pertinente e da empresa em causa — Circunstâncias atenuantes )

JO C 56 de 10.3.2007, p. 3–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)