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Document C2006/326/117
Case T-32/04: Judgment of the Court of First Instance of 16 November 2006 — Lichtwer Pharma AG v OHIM — Laboratoire Lafon (Lyco-A) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark Lyco-A — Admissibility of the appeal before the Board of Appeal — Cost of proceedings — Apportionment)
Processo T-32/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Lichtwer Pharma/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Lyco-A — Admissibilidade do recurso para a Câmara de Recurso — Custas do processo — Repartição )
Processo T-32/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Lichtwer Pharma/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Lyco-A — Admissibilidade do recurso para a Câmara de Recurso — Custas do processo — Repartição )
JO C 326 de 30.12.2006, p. 55–55
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 30/12/2006; Data de publicação
- Author:
- Tribunal de Primeira Instância
- Form:
- Informações judiciais
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30.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 326/55 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Lichtwer Pharma/IHMI
(Processo T-32/04) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Lyco-A - Admissibilidade do recurso para a Câmara de Recurso - Custas do processo - Repartição»)
(2006/C 326/117)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Lichtwer Pharma AG (Berlim, Alemanha) (representantes: H.Kunz-Hallstein e R.Kunz-Hallstein, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J.Weberndörfer, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Laboratoire L. Lafon SA (Maisons-Alfort, França)
Objecto
Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Novembro de 2003 (processo R 1007/2002-4), na medida em que esta decisão se pronuncia sobre a repartição das custas suportadas para efeitos dos processos de oposição e de recurso
Parte decisória
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1) |
O n.o 2 da parte dispositiva da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 13 de Novembro de 2003 (processo R 1007/2002-4) é anulado. |
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2) |
O IHMI é condenado nas despesas. |
