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Document C2006/294/126
Case F-1/05: Judgment of the Civil Service Tribunal (Plenary Formation) of 26 October 2006 — Landgren v European Training Foundation (Member of the temporary staff — Contract of indeterminate duration — Dismissal — Professional inadequacy — Duty to state reasons — Manifest error of appraisal)
Processo F-1/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 26 de Outubro de 2006 — Landgren/Fundação Europeia para a Formação (Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Insuficiência profissional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação)
Processo F-1/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 26 de Outubro de 2006 — Landgren/Fundação Europeia para a Formação (Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Insuficiência profissional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação)
JO C 294 de 2.12.2006, p. 64–64
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 02/12/2006; Data de publicação
- Author:
- Tribunal da Função Pública
- Form:
- Informações judiciais
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2.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 294/64 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 26 de Outubro de 2006 — Landgren/Fundação Europeia para a Formação
(Processo F-1/05) (1)
(Agente temporário - Contrato por tempo indeterminado - Despedimento - Insuficiência profissional - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação)
(2006/C 294/126)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Pia Landgren (Turin, Itália) (Representante: M.-A. Lucas, advogado)
Recorrida: Fundação Europeia para a Formação (Representante: M. Dunbar, director, assistido por G. Vandersanden, advogado)
Objecto do processo
Por um lado, a anulação da decisão relativa ao despedimento da recorrente e, por outro, um pedido de indemnização.
Dispositivo do acórdão
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1) |
A decisão da Fundação Europeia para a Formação, de 25 de Junho de 2004, relativa à rescisão do contrato por tempo indeterminado de P. Landgren na qualidade de agente temporário é anulada. |
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2) |
As partes transmitirão ao Tribunal de Primeira Instância, num prazo de três meses a contar da prolação do presente acórdão, o montante fixado de comum acordo da compensação pecuniária referente à ilegalidade da decisão de 25 de Junho de 2004 ou, na falta de acordo, os seus pedidos quanto a esse montante. |
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3) |
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas. |
(1) JO C 182 de 23 de Julho de 2005, p. 39 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias com o número T 180/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15 de Dezembro de 2005).
