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Document C2006/108/44

    Processo T-74/06: Recurso interposto em 3 de Março de 2006 — Fox Racing/IHMI

    JO C 108 de 6.5.2006, p. 24–24 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    06/05/2006; Data de publicação
    Author:
    Tribunal de Primeira Instância
    Form:
    Informações judiciais

    6.5.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 108/24

    Recurso interposto em 3 de Março de 2006 — Fox Racing/IHMI

    (Processo T-74/06)

    (2006/C 108/44)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Fox Racing, Inc. (Morgan Hill, EUA) [Representante: P. Brownlow, Solicitor]

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lloyd IP Limited (Penrith, Reino Unido)

    Pedidos da recorrente

    —

    Anular parcialmente a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI), de 8 de Dezembro de 2005 (Processo R 1180/2004-1), na medida em que recusa o pedido de registo relativamente a capacetes para motociclismo e capacetes de protecção em vestuário de protecção para motociclistas e ciclistas (Classe 9), e vestuário, nomeadamente, casacos compridos, gabardinas, sweatshirts, jérseis, camisas, blusas, calças, meias-calça, calções, chapéus, bonés, fitas para transpiração, fitas para a cabeça, luvas, cintos, sapatos, botas, peúgas e aventais (Classe 25).

    —

    Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: A recorrente

    Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SHIFT» para produtos das classes 9, 16, 18 e 25 — pedido n.o 2 419 349

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lloyd Lifestyle Limited

    Marca ou sinal invocado: Marca figurativa comunitária e marca nominativa anterior não registada «Swift» e marca figurativa nacional «SWIFT LEATHERS» para produtos das classes 9 e 25

    Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo

    Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada na medida em que recusa o pedido de registo relativamente a «medidores de pressão de ar» e a produtos das classes 16 e 18; confirmação da decisão impugnada em relação ao restante

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.

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