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Document C2006/108/35
Case T-129/04: Judgment of the Court of First Instance of 15 March 2006 — Develey v OHIM (Community trade mark — Three-dimensional mark — Shape of a plastic bottle — Refusal of registration — Absolute ground of refusal — Lack of distinctive character — Earlier national trade mark — Paris Convention — TRIPs Agreement — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94)
Processo T-129/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Develey/IHMI ( Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de uma garrafa de plástico — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Marca nacional anterior — Convenção de Paris — Acordo ADPIC — Artigo 7. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
Processo T-129/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Develey/IHMI ( Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de uma garrafa de plástico — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Marca nacional anterior — Convenção de Paris — Acordo ADPIC — Artigo 7. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
JO C 108 de 6.5.2006, p. 20–20
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
6.5.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 108/20 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Develey/IHMI
(Processo T-129/04) (1)
(«Marca comunitária - Marca tridimensional - Forma de uma garrafa de plástico - Recusa de registo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Marca nacional anterior - Convenção de Paris - Acordo ADPIC - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(2006/C 108/35)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Develey Holding GmbH & Co. Beteiligungs KG (Unterhaching, Alemanha) [Representantes: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Representante: G. Schneider, agente]
Objecto do processo
Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Janeiro de 2004 (processo R 367/2003-2), que recusa o pedido de registo como marca comunitária de um sinal tridimensional que se apresenta sob a forma de uma garrafa
Dispositivo do acórdão
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A recorrente é condenada nas despesas. |