Case T-129/04: Judgment of the Court of First Instance of 15 March 2006 — Develey v OHIM (Community trade mark — Three-dimensional mark — Shape of a plastic bottle — Refusal of registration — Absolute ground of refusal — Lack of distinctive character — Earlier national trade mark — Paris Convention — TRIPs Agreement — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94)

Processo T-129/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Develey/IHMI ( Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de uma garrafa de plástico — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Marca nacional anterior — Convenção de Paris — Acordo ADPIC — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

Processo T-129/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Develey/IHMI ( Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de uma garrafa de plástico — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Marca nacional anterior — Convenção de Paris — Acordo ADPIC — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

JO C 108 de 6.5.2006, p. 20–20 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)