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Document C2006/074/49

    Processo T-460/05: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2005 — Bang & Olufsen/IHMI

    JO C 74 de 25.3.2006, p. 26–26 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    25/03/2006; Data de publicação
    Author:
    Tribunal de Primeira Instância
    Form:
    Informações judiciais

    25.3.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 74/26

    Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2005 — Bang & Olufsen/IHMI

    (Processo T-460/05)

    (2006/C 74/49)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Bang & Olufsen AS (Struer, Dinamarca) [Representante: K. Wallberg, lawyer]

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Pedidos do recorrente

    —

    Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Dezembro de 2005 no processo R0497/2005-1 e

    —

    Condenar o IHMI nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que consiste num altifalante vertical com a forma de um lápis numa base baixa para produtos incluídos nas Classes 9 e 20, pedido de registo n.o 3 354 371

    Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo para todos os produtos pedidos

    Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: A marca cumpre o disposto no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 e portanto apresenta carácter distintivo para os produtos incluídos no pedido de registo e, se não for esse o caso, adquiriu carácter distintivo através do uso nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

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