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Document C2005/296/62

    Processo T-342/05: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2005 — Henkel KGaA/IHMI

    JO C 296 de 26.11.2005, p. 28–29 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    26/11/2005; Data de publicação
    Author:
    Tribunal de Primeira Instância
    Form:
    Informações judiciais

    26.11.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 296/28

    Recurso interposto em 14 de Setembro de 2005 — Henkel KGaA/IHMI

    (Processo T-342/05)

    (2005/C 296/62)

    Língua em que o recurso foi interposto: Alemão

    Partes

    Recorrente: Henkel KGaA (Düsseldorf, Alemanha) [Representante: C. Osterrieth, avogado]

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serra Y Roca S.A. (Barcelona, Espanha)

    Pedidos da recorrente

    —

    Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 14 de Julho de 2005 no processo de recurso R 0556/2003-1, relativo ao pedido de registo de marca N.o 1 284 470, notificada em 19 de Julho de 2005;

    —

    condenar o IHMI nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: SERRA Y ROCA, S.A.

    Marca comunitária em causa: A marca nominativa «COR» para produtos da Classe 3 — Pedido de registo n.o 1 284 470

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

    Marca ou sinal invocado: A marca nacional «Dor» para produtos das Classes 3, 5 e 21.

    Decisão da Divisão de Oposição: Recusa da oposição para os «produtos para desengordurar e raspar; sabões» da Classe 3.

    Decisão da Câmara de Recurso: Recusa do recurso da recorrente

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho devido ao risco de confusão das marcas opostas devido à semelhança óptica e sonora. Além disso, a marca da recorrente possui um carácter distintivo acima da média devido a um uso intensivo.

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