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Document C2005/182/76

Processo T-189/05: Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 pela Usinor contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

JO C 182 de 23.7.2005, p. 40–41 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
23/07/2005; Data de publicação
Author:
Tribunal de Primeira Instância
Form:
Informações judiciais

23.7.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/40

Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 pela Usinor contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

(Processo T-189/05)

(2005/C 182/76)

Língua do processo: francês

Deu entrada em 4 de Maio de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela Usinor, com sede em Paris, representada pelo advogado Patrice de Candé.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

1.

anular a decisão adoptada em 10 de Fevereiro de 2005 pela Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno;

2.

condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos:

Requerente da marca comunitária:

CORUS UK Limited

Marca comunitária cujo registo é pedido:

Marca nominativa «GALVALLOY» –pedido n.o 796 557, requerida para os produtos das classes 6 (chapas e fitas de aço, etc.)

Titular da marca ou do sinal que se invoca no processo de oposição:

A recorrente

Marca ou sinal que se invoca:

Marca nacional nominativa «GALVALLIA» para produtos incluídos na classe 6 (chapas e fitas de aço, etc.)

Decisão da Divisão de Oposição:

Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso:

Anula a decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados:

Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)

(1)  Regulamento (CE)4O /94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo à marca comunitária (JO L 11, de 14 11994, p 1 a 36

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