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Dokument C2005/093/50
Judgment of the Court of First Instance of 15 February 2005 in Case T-169/02 Cervecería Modelo, SA de CV v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for a Community figurative mark representing a bottle of beer including the verbal element ‘negra modelo’ — Earlier national figurative mark Modelo — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 15 de Fevereiro de 2005, no processo T-169/02, Cervecería Modelo, SA de CV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa comunitária que reproduz uma garrafa de cerveja com o elemento nominativo «negra modelo» — Marca figurativa nacional anterior Modelo — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 15 de Fevereiro de 2005, no processo T-169/02, Cervecería Modelo, SA de CV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa comunitária que reproduz uma garrafa de cerveja com o elemento nominativo «negra modelo» — Marca figurativa nacional anterior Modelo — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)
JO C 93 de 16.4.2005, s. 25—25
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Datum dokumentu:
- 16/04/2005; Data de publicação
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Forma:
- Informações judiciais
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16.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 93/25 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Primeira Secção)
de 15 de Fevereiro de 2005
no processo T-169/02, Cervecería Modelo, SA de CV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo de marca figurativa comunitária que reproduz uma garrafa de cerveja com o elemento nominativo «negra modelo» - Marca figurativa nacional anterior Modelo - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
(2005/C 93/50)
Língua do processo: espanhol
No processo T-169/02, Cervecería Modelo, SA de CV, com sede no México (México), representada por C. Lema Devesa e A. Velázquez Ibáñez, advogados, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: J. Crespo Carrillo e I. de Medrano Caballero), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal, Modelo Continente Hipermercados, SA, com sede em Senhora da Hora (Portugal), representada por N. Cruz, J. Pimenta e T. Colaço Dias, advogados, que tem por objecto um recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Março de 2002 (processos R 536/2001-3 e R 674/2001-3), relativa a um processo de oposição entre Cervecería Modelo, SA de CV, e Modelo Continente Hipermercados, SA, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf, presidente, P. Mengozzi e I. Labucka, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 15 de Fevereiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A recorrente é condenada nas despesas. |
