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Document C2004/007/04

Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de Novembro de 2003 no processo C-101/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Göta hovrätt): Bodil Lindqvist ("Directiva 95/46/CE — Âmbito de aplicação — Publicação de dados de carácter pessoal na Internet — Local da publicação — Conceito de transferência de dados de carácter pessoal para países terceiros — Liberdade de expressão — Compatibilidade com a Directiva 95/46 de uma maior protecção de dados de carácter pessoal pela legislação nacional de um Estado-Membro")

JO C 7 de 10.1.2004, p. 3–4 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)