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Document C2003/264/12
Judgment of the Court (First Chamber) of 11 September 2003 in Case C-155/01 (Reference for a preliminary ruling from the Verwaltungsgerichtshof): Cookies World Vertriebsgesellschaft mbH iL v Finanzlandesdirektion für Tirol (Sixth VAT Directive — Motor vehicle made available under a leasing contract — Taxable transactions — Own consumption — Article 17(6) and (7) — Exclusions provided for under national law at the date of entry into force of the directive)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-155/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Cookies World Vertriebsgesellschaft mbH iL contra Finanzlandesdirektion für Tirol ("Sexta Directiva IVA — Veículo automóvel disponibilizado através de um contrato de leasing — Operações tributáveis — Consumo próprio — Artigo 17.°, n.os 6 e 7 — Exclusões previstas pela legislação nacional no momento da entrada em vigor da directiva")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-155/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Cookies World Vertriebsgesellschaft mbH iL contra Finanzlandesdirektion für Tirol ("Sexta Directiva IVA — Veículo automóvel disponibilizado através de um contrato de leasing — Operações tributáveis — Consumo próprio — Artigo 17.°, n.os 6 e 7 — Exclusões previstas pela legislação nacional no momento da entrada em vigor da directiva")
JO C 264 de 1.11.2003, p. 8–8
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