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Document C2003/251/18
Case C-389/03: Action brought on 15 September 2003 by the Commission of the European Communities against the Kingdom of Belgium
Processo C-389/03: Acção intentada em 15 de Setembro de 2003 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias
Processo C-389/03: Acção intentada em 15 de Setembro de 2003 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias
JO C 251 de 18.10.2003, p. 9–9
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