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Document C2003/184/06

    Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de Junho de 2003 no processo C-444/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court)]: The Queen, a pedido da Mayer Parry Recycling Ltd contra Environment Agency, Secretary of State for the Environment, Transport and the Regions ("Directiva 75/442/CEE, alterada pela Directiva 91/156/CEE e pela Decisão 96/350/CE — Directiva 94/62/CE — Conceito de resíduo — Conceito de reciclagem — Tratamento de resíduos de embalagens metálicas")

    JO C 184 de 2.8.2003, p. 4–4 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)