JUDGMENT OF THE COURT (Fifth Chamber) of 16 July 1998 in Case C-93/97 (reference for a preliminary ruling from the Cour d'Arbitrage of Belgium): Fédération Belge des Chambres Syndicales de Médecins ASBL v. Flemish Government, Government of the French Community, Council of Ministers (Directive 93/16/EEC - Specific training in general medical practice - Article 31)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 16 de Julho de 1998 no processo C-93/97 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'arbitrage de Belgique): Fédération belge des chambres syndicales de médecins ASBL contra Governo da Flandres, Governo da Comunidade Francesa, Conselho de Ministros (Directiva 93/16/CEE - Formação específica em medicina geral - Artigo 31º)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 16 de Julho de 1998 no processo C-93/97 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'arbitrage de Belgique): Fédération belge des chambres syndicales de médecins ASBL contra Governo da Flandres, Governo da Comunidade Francesa, Conselho de Ministros (Directiva 93/16/CEE - Formação específica em medicina geral - Artigo 31º)

JO C 312 de 10.10.1998, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)