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Document C1998/055/12
JUDGMENT OF THE COURT (Sixth Chamber) of 16 December 1997 in Case C-316/96: Commission of the European Communities v. Italian Republic (Failure of a Member State to fulfil obligations - Directives 93/53/EEC, 93/54/EEC, 93/113/EC and 93/114/EC - Failure to transpose within the prescribed periods)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 16 de Dezembro de 1997 no processo C-316/96: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado - Directivas 93/53/CEE, 93/54/CEE, 93/113/CE e 93/114/CE - Não transposição nos prazos fixados)
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 16 de Dezembro de 1997 no processo C-316/96: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado - Directivas 93/53/CEE, 93/54/CEE, 93/113/CE e 93/114/CE - Não transposição nos prazos fixados)
JO C 55 de 21.2.1998, p. 7–8
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