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Document 92003E001202

    PERGUNTA ESCRITA E-1202/03 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Utilização dos fundos do Programa desporto para pessoas com deficiência pelo Município de Siena.

    JO C 11E de 15.1.2004, p. 147–148 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    European Parliament's website

    Date of document:
    02/04/2003; Data de envio
    Date of dispatch:
    02/04/2003
    Date of reply:
    23/04/2003; resposta escrita e comum
    Author:
    Parlamento Europeu, Not available
    Form:
    Pergunta escrita
    Addressee:
    Comissão Europeia
    Parliamentary term:
    quinta legislatura
    Political group:
    Grupo União para a Europa das Nações

    92003E1202

    PERGUNTA ESCRITA E-1202/03 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Utilização dos fundos do Programa desporto para pessoas com deficiência pelo Município de Siena.

    Jornal Oficial nº 011 E de 15/01/2004 p. 0147 - 0148


    PERGUNTA ESCRITA E-1202/03

    apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão

    (2 de Abril de 2003)

    Objecto: Utilização dos fundos do Programa desporto para pessoas com deficiência pelo Município de Siena

    Em Setembro de 2002, o Comité de controlo do Ministério da Economia do Governo italiano apresentou o balanço das despesas dos fundos postos à disposição da União Europeia.

    Deste inquérito sobressaem de um modo preocupante a lentidão e a ineficácia com que algumas entidades territoriais procedem à adjudicação dos projectos.

    Esta chamada de atenção para a insuficiente utilização dos fundos europeus por parte das entidades locais foi várias vezes salientada pela própria Comissão Europeia.

    Algumas entidades locais territoriais em particular, como por exemplo o Município de Siena, têm uma grande necessidade de utilizar os fundos europeus para a integração das pessoas com deficiência através do desporto.

    Tendo estes factos em conta, poderá a Comissão informar:

    1. Se o Município de Siena apresentou projectos para o Programa desporto para pessoas com deficiência;

    2. Se o Município de Siena obteve financiamentos para esses projectos;

    3. Se esses fundos foram utilizados?

    Resposta comumàs perguntas escritas E-0860/03, E-0885/03, E-1191/03, E-1192/03,E-1193/03, E-1194/03, E-1195/03, E-1196/03, E-1197/03, E-1198/03,E-1199/03, E-1200/03, E-1201/03, E-1202/03 e E-1203/03dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

    (23 de Abril de 2003)

    A Comissão não duvida da importância da integração dos deficientes através do desporto, mas não dispõe de nenhum programa específico neste domínio.

    No que diz respeito a um eventual co-financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional dos Municípios italianos citados, convidamos a Sra Deputada a referir-se às respostas dadas pela Comissão às suas perguntas escritas E-0834/03(1), E-1118/03(2), E-1119/03(3) a E-1124/03 e E-1125/03(4).

    (1) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 96.

    (2) Ver p. 160.

    (3) JO C 268 E de 7.11.2003, p. 172.

    (4) JO C 280 E de 21.11.2003, p. 117.

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