92001E0550

PERGUNTA ESCRITA P-0550/01

apresentada por Dirk Sterckx (ELDR) à Comissão

(19 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Apreensão de presunto belga em Portugal em consequência da crise das dioxinas

Em 1999, as autoridades portuguesas apreenderam um certo número de fornecimentos de presunto de uma empresa flamenga cuja data de produção se incluía no período presumido da crise das dioxinas. Produtos similares fabricados no mesmo período foram testados e analisados para detectar a eventual presença de dioxinas. Ao contrário de outros países, as autoridades portuguesas nunca aceitaram o método de teste de amostras. Entretanto os referidos produtos foram indevidamente declarados impróprios para consumo humano e tiveram de ser destruídos. A empresa flamenga não é elegível para receber os apoios previstos na Bélgica para a destruição de produtos fabricados no período suspeito porque já terminou o prazo para requerer esses apoios.

A Comissão tem conhecimento do comportamento das autoridades portuguesas relativamente ao método de amostras e análises? É aceitável que, devido ao comportamento das autoridades portuguesas, os produtos sejam indevidamente declarados impróprios para consumo humano e que a empresa flamenga não os possa destruir fazendo uso dos apoios previstos na Bélgica para tal efeito? Quantas queixas foram apresentadas à Comissão até agora por motivo de medidas tomadas pelos Estados-membros relativamente a produtos belgas em consequência da crise das dioxinas?

Resposta dada pelo Sr. Fischler em nome da Comissão

(2 de Março de 2001)

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.