91999E1613

PERGUNTA ESCRITA E-1613/99

apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) à Comissão

(15 de Setembro de 1999)

Objecto: O combate às minas terrestres

A anterior Comissão revelou-se muito activa no combate às minas terrestres.

Que iniciativas pretende a nova Comissão tomar para prosseguir essas acções?

A Comissão está disposta a organizar de novo uma conferência internacional sobre esta questão e, em caso afirmativo, quando e onde está prevista a realização de tal conferência?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(11 de Outubro de 1999)

De acordo com a Resolução 11913/96 do Conselho e a Resolução A4-0149/95 do Parlamento, a Comissão tenciona reforçar a sua contribuição para os esforços internacionais no sentido da eliminação do problema global das minas terrestres, tendo especialmente em conta os compromissos previstos pelo Tratado de Otava. A Comissão submeterá ao Parlamento e ao Conselho, no final de 1999, um projecto de regulamento contra as minas terrestres anti-pessoais, acompanhada por uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre o mesmo tópico.

Neste contexto, está a ser concedida uma atenção especial ao aumento da coordenação das actividades desenvolvidas neste domínio pela Comissão, pelos Estados-membros e a nível internacional, o que inclui um apoio às Nações Unidas na sua função global de coordenadora. Quaisquer

actividades de maior envergadura por parte da Comissão, tais como a organização de conferências internacionais, serão consideradas no âmbito do novo regulamento a adoptar, bem como em estreita cooperação com as Nações Unidas e os outros intervenientes nesse domínio. Não está actualmente prevista a realização num futuro próximo de qualquer conferência internacional importante nessa matéria.