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Document 91998E003545
WRITTEN QUESTION No. 3545/98 by Friedrich WOLF to the Commission. Tax harmonization
PERGUNTA ESCRITA n. 3545/98 do Deputado Friedrich WOLF à Comissão. Harmonização fiscal
PERGUNTA ESCRITA n. 3545/98 do Deputado Friedrich WOLF à Comissão. Harmonização fiscal
JO C 207 de 21.7.1999, p. 87
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PERGUNTA ESCRITA n. 3545/98 do Deputado Friedrich WOLF à Comissão. Harmonização fiscal
Jornal Oficial nº C 207 de 21/07/1999 p. 0087
PERGUNTA ESCRITA P-3545/98 apresentada por Friedrich Wolf (V) à Comissão (18 de Novembro de 1998) Objecto: Harmonização fiscal Que conclusões tira a Comissão, no domínio da harmonização e coordenação fiscal, da alteração das relações de força no Conselho decorrente das eleições para o Bundestag (parlamento federal) da Alemanha? O facto de, tal como noutros países de peso, também na Alemanha os Verdes e os Sociais-democratas estarem agora no governo poderá criar novas oportunidades para a redução das práticas de dumping fiscal na Europa? Resposta do Comissário Monti em nome da Comissão (14 de Janeiro de 1999) A luta contra a concorrência fiscal prejudicial foi objecto do apoio unânime do Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1997. Este objectivo foi claramente reafirmado no Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1998. Deste modo, a fim de reduzir as distorções ainda existentes no mercado único, de evitar importantes perdas de receitas fiscais e de orientar as estruturas fiscais num sentido mais favorável ao emprego, a necessidade de uma acção coordenada a nível europeu deu origem à aprovação de um código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas, destinado a suprimir as medidas fiscais prejudiciais. Este compromisso político baseia-se na unanimidade. O Senhor Deputado concordará com a Comissão de que se trata nesse caso da expressão de uma atitude positiva, cuja acção merece ser prosseguida e incentivada.