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Document 91998E003030

    PERGUNTA ESCRITA n. 3030/98 do Deputado Raimo ILASKIVI à Comissão. O ensino do finlandês em Ahvenanmaa

    JO C 96 de 8.4.1999, p. 158 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    European Parliament's website

    Date of document:
    08/10/1998; Data de envio
    Date of dispatch:
    08/10/1998
    Date of reply:
    24/11/1998; ?
    Author:
    Parlamento Europeu, ILASKIVI
    Form:
    Pergunta escrita
    Addressee:
    Comissão Europeia
    Parliamentary term:
    quarta legislatura
    Political group:
    Grupo do Partido Popular Europeu

    91998E3030

    PERGUNTA ESCRITA n. 3030/98 do Deputado Raimo ILASKIVI à Comissão. O ensino do finlandês em Ahvenanmaa

    Jornal Oficial nº C 096 de 08/04/1999 p. 0158


    PERGUNTA ESCRITA E-3030/98

    apresentada por Raimo Ilaskivi (PPE) à Comissão

    (8 de Outubro de 1998)

    Objecto: O ensino do finlandês em Ahvenanmaa

    Segundo informações publicadas hoje nos jornais, um funcionário do governo distrital de Ahvenanmaa recusou o direito a um outro funcionário de este estudar, durante o horário de trabalho, finlandês, primeira língua oficial da Finlândia. Se se tratasse de uma outra língua seria-lhe, porém, concedida essa autorização. A recusa foi justificada pelo facto de não haver necessidade de aprender finlandês, visto a ilha de Ahvenanmaa ser uma região autónoma unilingue. No entanto, os finlandeses constituem um grupo turístico importante em Ahvenamaa. Proibir o estudo do finlandês e autorizar o de outras línguas é uma medida discriminatória.

    Considera a Comissão que a proibição se coaduna, nomeadamente, com o estatuto que a UE concedeu a Ahvenanmaa e caso contrário que medidas tenciona a Comissão tomar para que o funcionário do governo distrital de Ahvenanmaa possa estudar finlandês em igualdade com as outras línguas?

    Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão

    (24 de Novembro de 1998)

    A Comissão não tem competência para tratar da questão levantada, que é da exclusiva competência das autoridades nacionais responsáveis.

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