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Document 91998E000522

    PERGUNTA ESCRITA n. 522/98 do Deputado Shaun SPIERS à Comissão. Bem-estar dos animais aquando do abate

    JO C 304 de 2.10.1998, p. 125 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    European Parliament's website

    91998E0522

    PERGUNTA ESCRITA n. 522/98 do Deputado Shaun SPIERS à Comissão. Bem-estar dos animais aquando do abate

    Jornal Oficial nº C 304 de 02/10/1998 p. 0125


    PERGUNTA ESCRITA E-0522/98 apresentada por Shaun Spiers (PSE) à Comissão (2 de Março de 1998)

    Objecto: Bem-estar dos animais aquando do abate

    Quando tenciona a Comissão apresentar propostas para melhorar o bem-estar dos animais aquando do abate?

    Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (16 de Março de 1998)

    O artigo 13o da Directiva 93/119/CE relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão ((JO L 340 de 31/12/1993. )) requer que a Comissão apresente ao Conselho um relatório elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, acompanhado de propostas adequadas no que se refere à utilização, designadamente, de pistolas de bala, de gases ou de qualquer outro método de atordoamento ou de occisão cientificamente reconhecido. A Comissão tem a intenção de apresentar dentro em breve este relatório, acompanhado de propostas adequadas dirigidas ao Conselho.

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