91997E3973

PERGUNTA ESCRITA E-3973/97 apresentada por Anneli Hulthén (PSE) à Comissão (12 de Dezembro de 1997)

Objecto: Utilização ilícita de hormonas na produção de carne

A intervalos regulares, é noticiada nos meios de comunicação a utilização ilícita de hormonas na produção de carne na UE. Como encara a Comissão tal facto e não afectará este a credibilidade da Comunidade relativamente aos EUA no âmbito dos debates sobre a utilização de hormonas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (2 de Fevereiro de 1998)

A revelação de certos casos de utilização ilegal de hormonas de crescimento, que os meios de comunicação expõem regularmente, constitui o resultado de uma real política de controlo dos Estados-membros, destinada a garantir aos consumidores europeus uma carne sem hormonas, e, ao mesmo tempo, a prova da eficácia desta política. Tal não pode de forma alguma prejudicar a credibilidade da Comunidade face aos Estados Unidos.

A instituição pelos Estados-membros das medidas de vigilância exigidas pela Directiva 96/23/CE, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE ((JO L 125 de 23.5.1996. )), e as sanções severas adoptadas contra os infractores deverão permitir observar, a médio prazo, uma regressão importante dos casos de utilização ilegal destas substâncias proibidas.