91997E3352

PERGUNTA ESCRITA E-3352/97 apresentada por Helena Torres Marques (PSE) à Comissão (22 de Outubro de 1997)

Objecto: Projectos-piloto para novas vias de desenvolvimento económico e social

A Comissão Europeia outorgou 103 milhões de ECUS para 106 projectos-piloto visando a exploração de novas vias de desenvolvimento económico-social nas cidades e regiões da União Europeia, pretendendo com isto suscitar o aparecimento de novos meios de criação de emprego. Nestes projectos-piloto incluem-se acções destinadas a: novas formas de emprego, cooperação interregional e temas culturais, promoção e inovação, iniciativas regionais relativas à sociedade de informação e acções inovadoras para o desenvolvimento urbano.

Agradecia que a Comissão me informasse se dentro destes projectos à alguns destinados a Portugal e, se sim, quais.

Resposta da Comissária Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão (21 de Novembro de 1997)

No que se refere ao artigo 10o do regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ((JO L 193 de 31.7.1993 )) (acções inovadoras no domínio do desenvolvimento regional), foram até agora concluídos 28 projectos-piloto com incidência em Portugal, que implicaram um orçamento global de 19,2 milhões de ecus. 26 desses projectos dizem respeito a cooperação inter-regional, num montante total de 15,9 milhões de ecus. Em dois projectos-piloto, a dotação financeira era especificamente destinada às regiões portuguesas, ascendendo o seu orçamento a 3,3 milhões de ecus. Do quadro directamente enviado à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento consta a lista completa dos projectos aprovados e a discriminação da atribuição de recursos.

Além disso, existem diversos programas com incidência em Portugal cuja execução está quase concluída, tais como RECITE II, ECOS-Ouverture e, ainda, acções-piloto no domínio do planeamento territorial. Em devido tempo, será publicada mais informação relativamente a estes programas.