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Document 62022TN0603

    Processo T-603/22: Recurso interposto em 26 de setembro de 2022 — Agus/EUIPO — Alpen Food Group (ROYAL MILK)

    JO C 441 de 21.11.2022, p. 24–25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    26/09/2022
    Date lodged:
    26/09/2022
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    21.11.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 441/24

    Recurso interposto em 26 de setembro de 2022 — Agus/EUIPO — Alpen Food Group (ROYAL MILK)

    (Processo T-603/22)

    (2022/C 441/33)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Agus sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: B. Wojtkowska, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alpen Food Group BV (Weesp, Países Baixos)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia ROYAL MILK — Marca da União Europeia n.o 10 321 735

    Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

    Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2022 no processo R 2056/2021-4

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas do processo.

    Fundamento invocado

    —

    Violação dos artigos 58.o, n.o 1, alínea a), e 58.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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