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Document 62022TA0074
Case T-74/22: Judgment of the General Court of 19 April 2023 — Siemens v Parliament (Public procurement — Public works contracts — Tendering procedure — Renewal of the fire safety system in the Parliament buildings in Strasbourg — Rejection of a tenderer’s tender and award of the contract to other tenderers — Non-contractual liability)
Processo T-74/22: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2023 — Siemens/Parlamento («Contratos públicos — Empreitadas de obras públicas — Processo de concurso — Renovação do sistema de segurança contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo — Rejeição da proposta apresentada por um dos candidatos e adjudicação do contrato a outros candidatos — Responsabilidade extracontratual»)
Processo T-74/22: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2023 — Siemens/Parlamento («Contratos públicos — Empreitadas de obras públicas — Processo de concurso — Renovação do sistema de segurança contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo — Rejeição da proposta apresentada por um dos candidatos e adjudicação do contrato a outros candidatos — Responsabilidade extracontratual»)
JO C 189 de 30.5.2023, p. 30–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/04/2023
- Date lodged:
- 08/02/2022
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- francês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação, Ação fundada em responsabilidade
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62022TJ0074
- Instruments cited in case law:
- Link
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30.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 189/30 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2023 — Siemens/Parlamento
(Processo T-74/22) (1)
(«Contratos públicos - Empreitadas de obras públicas - Processo de concurso - Renovação do sistema de segurança contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo - Rejeição da proposta apresentada por um dos candidatos e adjudicação do contrato a outros candidatos - Responsabilidade extracontratual»)
(2023/C 189/39)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Siemens SAS (Saint-Denis, França) (representantes: E. Berkani e M. Blanchard, advogados)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: E. Taneva e V. Naglič, agentes)
Objeto
Com o seu recurso, a recorrente pede, a título principal, com fundamento no artigo 263.o TFUE, a anulação das Decisões do Parlamento Europeu, de 8 de dezembro de 2021, que rejeitaram as propostas apresentadas pelo consórcio de empresas composto por ela própria (Siemens SAS) e pela Eiffage Énergie Systèmes — Alsace Franche-Comté no âmbito dos lotes n.o 1 e n.o 2 do concurso 06A70/2021/M004, relativo à renovação do sistema de segurança contra incêndios nos edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo (França), e adjudicaram o contrato a outros candidatos e, a título subsidiário, com fundamento no artigo 268.o TFUE, a reparação dos danos que eventualmente sofreu devido à adoção das decisões recorridas.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Siemens SAS é condenada nas despesas. |
