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Document 62021TN0051

    Processo T-51/21: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)

    JO C 98 de 22.3.2021, p. 32–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    26/01/2021
    Date lodged:
    26/01/2021
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Link

    22.3.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 98/32

    Recurso interposto em 26 de janeiro de 2021 — About You/EUIPO — Safe-1 Immobilieninvest (Y/O/U YOUR ORIGINAL U)

    (Processo T-51/21)

    (2021/C 98/36)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: About You GmbH (Hamburg, Alemanha) (representante: W. Mosing, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Safe-1 Immobilieninvest GmbH (Mauer, Áustria)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Y/O/U YOUR ORIGINAL U –Marca da União Europeia n.o 10 226 918

    Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2020 no processo R 530/2020-5

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    realizar uma audiência;

    —

    anular a decisão impugnada, o que implica a anulação integral pelo EUIPO da marca da União Europeia;

    —

    condenar o EUIPO e a outra parte no processo no EUIPO, caso esta intervenha por escrito, nas suas próprias despesas e a compensar as despesas incorridas pela recorrente nos processos no Tribunal Geral e no EUIPO.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação dos requisitos de prova relativamente à segurança jurídica e ao princípio das expectativas legítimas;

    —

    Violação do artigo 58.o (em conjugação com o artigo 18.o) e do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e respetivamente conjugado com os artigos 10.o, 19.o e 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.
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