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Document 62021CA0673
Case C-673/21 P: Judgment of the Court (Seventh Chamber) of 6 October 2022 — KN v European Economic and Social Committee (EESC) (Appeal — Institutional law — European Economic and Social Committee (EESC) — Code of Conduct — Allegations of psychological harassment against a member of the EESC — Investigation by the European Anti-Fraud Office (OLAF) — Decision to relieve the member of his supervisory and personnel management functions — Action for annulment and compensation)
Processo C-673/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de outubro de 2022 — KN/Comité Económico e Social Europeu (CESE) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Comité Económico e Social Europeu (CESE) — Código de conduta — Alegações de assédio moral contra um membro do CESE — Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Decisão de dispensar um membro das suas funções de enquadramento e de gestão do pessoal — Recurso de anulação e pedido de indemnização»]
Processo C-673/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de outubro de 2022 — KN/Comité Económico e Social Europeu (CESE) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Comité Económico e Social Europeu (CESE) — Código de conduta — Alegações de assédio moral contra um membro do CESE — Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Decisão de dispensar um membro das suas funções de enquadramento e de gestão do pessoal — Recurso de anulação e pedido de indemnização»]
JO C 451 de 28.11.2022, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 451/6 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de outubro de 2022 — KN/Comité Económico e Social Europeu (CESE)
(Processo C-673/21 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Direito institucional - Comité Económico e Social Europeu (CESE) - Código de conduta - Alegações de assédio moral contra um membro do CESE - Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) - Decisão de dispensar um membro das suas funções de enquadramento e de gestão do pessoal - Recurso de anulação e pedido de indemnização»)
(2022/C 451/08)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: KN (representantes: M. Aboudi e M. Casado García-Hirschfeld, avocats)
Outra parte no processo: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: X. Chamodraka, M. Pascua Mateo, L. Camarena Januzec e A. Carvajal García-Valdecasas, agentes, assistidos por A. Duron, avocate)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
KN é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE). |