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Document 62020TA0535
Case T-535/20: Judgment of the General Court of 19 May 2021 — Müller v EUIPO (TIER SHOP) (EU trade mark — Application for EU figurative mark TIER SHOP — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — No distinctive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EU) 2017/1001 — Interest in bringing proceedings — Obligation to state reasons — Article 72(4) and the first sentence of Article 94(1) of Regulation 2017/1001)
Processo T-535/20: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — Müller/EUIPO (TIER SHOP) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia TIER SHOP — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Interesse em agir — Dever de fundamentação — Artigo 72.°, n.° 4, e artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»]
Processo T-535/20: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — Müller/EUIPO (TIER SHOP) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia TIER SHOP — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Interesse em agir — Dever de fundamentação — Artigo 72.°, n.° 4, e artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»]
JO C 263 de 5.7.2021, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 19/05/2021
- Date lodged:
- 26/08/2020
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62020TJ0535
- Instruments cited in case law:
- Link
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5.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 263/21 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — Müller/EUIPO (TIER SHOP)
(Processo T-535/20) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia TIER SHOP - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Interesse em agir - Dever de fundamentação - Artigo 72.o, n.o 4, e artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»)
(2021/C 263/28)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Müller GmbH & Co. KG (Ulm, Alemanha) (representante: S. Mühlberger, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2020 (processo R 2600/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo TIER SHOP como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Müller GmbH & Co. KG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |
