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Document 62020TA0154
Case T-154/20: Judgment of the General Court of 8 September 2021 — IY v Parliament (Civil service — Members of the temporary staff — Political group — Dismissal — Manifest error of assessment — Misuse of powers — Right to be heard — Equal treatment — Duty to have regard for the welfare of officials — Principle of sound administration — Liability)
Processo T-154/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — IY/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Direito de ser ouvido — Igualdade de tratamento — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Responsabilidade»)
Processo T-154/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — IY/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Direito de ser ouvido — Igualdade de tratamento — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Responsabilidade»)
JO C 431 de 25.10.2021, p. 30–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
25.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 431/30 |
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — IY/Parlamento
(Processo T-154/20) (1)
(«Função pública - Agentes temporários - Grupo político - Despedimento - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Direito de ser ouvido - Igualdade de tratamento - Dever de solicitude - Princípio da boa administração - Responsabilidade»)
(2021/C 431/33)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: IY (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Scafarto e I. Lázaro Betancor, agentes)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da Decisão do Parlamento de 4 de julho de 2019 de pôr termo ao contrato de agente temporário da recorrente e, por outro, um pedido de indemnização do prejuízo moral que a recorrente alega ter sofrido devido a esta decisão.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
IY é condenada nas despesas. |