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Document 62020CB0020

    Processo C-20/20: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 16 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État — Bélgica) — E. M. T./Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides

    JO C 44 de 8.2.2021, p. 42–42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    8.2.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 44/42


    Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 16 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État — Bélgica) — E. M. T./Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides

    (Processo C-20/20) (1)

    (2021/C 44/59)

    Língua do processo: francês

    O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.


    (1)  JO C 95, de 23.3.2020.


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