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Document 62019TA0578
Case T-578/19: Judgment of the General Court of 10 February 2021 — Sophia Group v Parliament (Public service contracts — Tender procedure — Provision of assistance services for buildings — Rejection of a tenderer’s offer — Award of the contract to another tenderer — Selection criteria — Award criteria — Most economically advantageous tender — Use of labels and certifications in the formulation of award criteria — Obligation to state reasons)
Processo T-578/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Sophia Group/Parlamento («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de assistência para os edifícios — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de seleção — Critérios de adjudicação — Proposta economicamente mais vantajosa — Utilização de rótulos e certificações no âmbito da formulação de critérios de adjudicação — Dever de fundamentação»)
Processo T-578/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Sophia Group/Parlamento («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de assistência para os edifícios — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de seleção — Critérios de adjudicação — Proposta economicamente mais vantajosa — Utilização de rótulos e certificações no âmbito da formulação de critérios de adjudicação — Dever de fundamentação»)
JO C 128 de 12.4.2021, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
12.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 128/34 |
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Sophia Group/Parlamento
(Processo T-578/19) (1)
(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de assistência para os edifícios - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de seleção - Critérios de adjudicação - Proposta economicamente mais vantajosa - Utilização de rótulos e certificações no âmbito da formulação de critérios de adjudicação - Dever de fundamentação»)
(2021/C 128/41)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Sophia Group (Saint-Josse-ten-Noode, Bélgica) (representantes: Y. Schneider e C.-H. de la Vallée Poussin, advogados)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: L. Tapper Brandberg e B. Simon, agentes)
Objeto
Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Parlamento, de 30 de julho de 2019, de adjudicar o lote n.o1 do contrato que tem por objeto «prestações de serviços de Buildings HelpDesk» (concurso público 06A 0010/2019/M011) a outro proponente.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
O Sophia Group é condenado nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias. |