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Document 62017CN0487
Case C-487/17: Request for a preliminary ruling from the Corte suprema di cassazione (Italy) lodged on 10 August 2017 — Criminal proceedings against Alfonso Verlezza and Others
Processo C-487/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 10 de agosto de 2017 — processo penal contra Alfonso Verlezza e o.
Processo C-487/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 10 de agosto de 2017 — processo penal contra Alfonso Verlezza e o.
JO C 374 de 6.11.2017, p. 16–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 10/08/2017
- Date lodged:
- 10/08/2017
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- italiano
- Type of procedure:
- Recurso prejudicial
- Link
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- Case affecting:
-
- Submits a preliminary question about 32014D0955 anexo
- Submits a preliminary question about 32014R1357 anexo
- Link
- EUROVOC descriptor:
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6.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 374/16 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 10 de agosto de 2017 — processo penal contra Alfonso Verlezza e o.
(Processo C-487/17)
(2017/C 374/23)
Língua do processo: italiano
Órgão jurisdicional de reenvio
Corte suprema di cassazione
Partes no processo principal
Alfonso Verlezza, Riccardo Traversa, Irene Cocco, Francesco Rando, Carmelina Scaglione, Francesco Rizzi, Antonio Giuliano, Enrico Giuliano, Refecta Srl, E. Giovi Srl, Vetreco Srl, SE.IN Srl
Questões prejudiciais
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1) |
O anexo da Decisão 2014/955/UE (1) e o Regulamento (UE) n.o 1357/2014 (2) devem ou não ser interpretados, no que respeita à classificação dos resíduos com entradas espelho, no sentido de que quem gera o resíduo, quando não é conhecida a sua composição, deve proceder à sua caracterização prévia e, nesse caso, com que limites? |
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2) |
A pesquisa de substâncias perigosas deve ser efetuada com base em metodologias uniformes predeterminadas? |
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3) |
A pesquisa de substâncias perigosas deve basear-se numa verificação rigorosa e representativa que tenha em consideração a composição dos resíduos, caso esta já seja conhecida ou identificada na fase de caracterização, ou pode ser efetuada segundo critérios probabilísticos considerando que se deve razoavelmente esperar que estejam presentes no resíduo? |
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4) |
Em caso de dúvida ou de impossibilidade de determinar com segurança se estão ou não presentes substâncias perigosas no resíduo, este deve ou não, em qualquer caso, ser classificado e tratado como resíduo perigoso em aplicação do princípio da precaução? |
(1) 2014/955/UE: Decisão da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2014, L 370, p. 44).
(2) Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO 2014, L 365, p. 89).
