a)

O direito da União opõe-se a que o sabor de um produto alimentar — enquanto criação intelectual do próprio autor — seja protegido por direitos de autor? Mais especificamente

b)

O conceito de «obras literárias e artísticas» previsto no artigo 2.o, n.o 1, da Convenção de Berna, que é vinculativa para todos os Estados-Membros da União, abrange efetivamente «todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o modo ou a forma de expressão», mas os exemplos mencionados nesta disposição apenas se referem a criações que podem ser observadas com os sentidos da visão e da audição. Esta circunstância opõe-se a uma proteção ao abrigo dos direitos de autor?

c)

A (eventual) instabilidade de um produto alimentar e/ou o caráter subjetivo da experiência do sabor obstam a que o sabor de um produto alimentar possa ser considerado uma obra protegida por direitos de autor?

d)

O regime de direitos e exceções previsto nos artigos 2.o a 5.o da Diretiva 2001/29/CE (1) opõe-se à proteção dos direitos de autor do sabor de um produto alimentar?

a)

Quais são os requisitos aplicáveis à proteção dos direitos de autor do sabor de um produto alimentar?

b)

A proteção dos direitos de autor de um sabor baseia-se apenas no sabor enquanto tal ou (também) na receita do produto alimentar?

c)

O que deve alegar a parte que, num processo (por infração dos direitos de autor), declara ter criado um sabor protegido pelos direitos de autor de um produto alimentar? Para o efeito, é suficiente que esta parte apresente o produto alimentar, na audiência, ao órgão jurisdicional para que este o possa provar e cheirar e, assim, formar uma ideia sobre a questão de saber se o sabor do produto alimentar cumpre os requisitos relativos à proteção dos direitos de autor? Ou deve a demandante apresentar (em conjugação ou não com o que antecede) uma descrição das escolhas criativas da composição do sabor e/ou da receita, com base nas quais o sabor pode ser considerado uma criação intelectual do fabricante?

d)

Como deve o órgão jurisdicional determinar, num processo de infração, se o sabor do produto alimentar da parte demandada corresponde de tal modo ao sabor do produto alimentar da demandante que existe uma violação dos direitos de autor? É (também) determinante, para o efeito, que a impressão geral dos dois sabores coincida?