8.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/40

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Anular a decisão na medida em que considera as recorrentes responsáveis por uma única infração continuada incluindo a configuração europeia e configuração A/R, ou, subsidiariamente, reduzir substancialmente a coima;

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Subsidiariamente, anular o artigo 1.o, n.o 8, alíneas a) a c), da decisão na medida em que considera as recorrentes responsáveis por uma infração no período entre 26 de julho de 2006 e 10 de abril de 2008;

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Ainda mais subsidiariamente, anular o artigo 2.o, alínea (m) da decisão da Comissão e reduzir o montante da coima aplicada às recorrentes tendo em conta o envolvimento substancialmente limitado das recorrentes no período entre 26 de julho de 2006 e 10 de abril de 2008; e

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Anular a decisão na sua totalidade na medida em que se baseia de forma decisiva em provas ilegalmente recolhidas nas instalações da Nexans SA e da Nexans France;

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Condenar a Comissão a pagar as despesas.

1.

Primeiro fundamento, alegando que a Comissão não provou a existência de uma infração complexa única e continuada que envolvesse um acordo entre produtores asiáticos e europeus para se excluírem dos respetivos territórios nacionais e um acordo entre empresas europeias para a atribuição de projetos na área económica europeia (AEE).

2.

Segundo fundamento, alegando que a Comissão cometeu erros de facto e de direito na aplicação do artigo 101.o TFUE, na medida em que a decisão impugnada não provou de acordo com os padrões legais requeridos o envolvimento das recorrentes durante a duração total da infração.

3.

Terceiro fundamento, alegando que a Comissão cometeu erros de direito e de avaliação ao calcular a coima aplicada às recorrentes, pois a coima aplicada não reflete a gravidade da infração e o papel substancialmente reduzido das recorrentes durante uma parte significativa do período em causa.

4.

Quarto fundamento, alegando a violação de um requisito processual essencial e dos direitos de defesa uma vez que a decisão impugnada se baseia de forma decisiva em provas que a Comissão recolheu ilegalmente durante inspeções às instalações da Nexans.